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Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de
pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A
medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados
(CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe
um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que
administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de
trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu
R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para
o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das
indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor
do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes
recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para
todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a
devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova
arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento
das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o
órgão.
O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados
(Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios
proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a
medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação
anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança
fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as
coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo
e a região do país.
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