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BANDEIRANTE
O candidato a vice-prefeito de Bandeirante Otile Mocellin (PPS), vice na coligação de oposição “Bandeirante Pode Mais”, encabeçada pelo ex-prefeito José Berti (PMDB), foi liberado pela Justiça Eleitoral para concorrer às eleições municipais deste ano. A liberação ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou em segunda instãncia pelo deferimento da candidatura de Otile. O candidato havia ingressado com recurso no Tribunal após ter a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral de São Miguel do Oeste, que acatou o pedido de impugnação impetrado pela coligação de situação, “Desenvolvendo Com Igualdade Para Todos”, encabeçada pelo candidato a reeleição Celso Biegelmeier (PT).
O pedido foi embasado em ação judicial respondida por Otile por ato de improbidade administrativa, ocorrido no período em que foi vice-prefeito de Bandeirante. Apesar disso, o juiz entendeu que o pré-candidato foi condenado apenas a ressarcir os cofres públicos, não lhe sendo imposta a penalidade de suspensão dos direitos políticos e consequente inelegibilidade. Entretanto, foi considerado que o candidato, mesmo intimado, perdeu o prazo para a entrega de documento faltante, no caso a certidão negativa de 2º grau da Justiça Estadual, o que levou ao indeferimento da candidatura.
Ainda no final de agosto, o relator do processo, procurador André Bertuol, já havia emitido parecer favorável ao recurso apresentado pela defesa do candidato. Na sessão plenária do último dia 5, Otile teve o recurso deferido por unanimidade pela Corte. “Assim, a indigitada condenação não torna Otile Mocellin inelegível como pretende a Coligação recorrida, pois os efeitos da decisão com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa limitam-se ao teor da condenação expressa no julgado. O fato é que a certidão da Justiça Estadual de 2º grau sanou a única inconsistência que levou ao indeferimento do registro de Otile”, diz a decisão assinada pelo relator do processo, juiz Nelson Maia Peixoto.
NA PAUTA
O recurso de Tarcísio Kummer (PT), candidato a vice-prefeito na chapa “Pra Frente Itapiranga”, encabeçada por Milton Simon (PT), ainda não foi julgado. Kummer teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral em decisão em primeira e recorreu no TRE. O processo está na pauta para ser julgado nesta, quarta-feira.
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