Ministério da Integração reconhece decretos de emergência
Última atualização 27 de junho de 2017 - 09:05:56
Em portaria publicada no Diário Oficial da UniÃo nesta terça-feira (26), Lages e Abdon Batista, na Serra catarinense, atingidos pelas chuvas entre fim de maio e começo de junho, tiveram os decretos de situaçÃo de emergência reconhecidos.
Conforme o Ministério da IntegraçÃo Nacional, com o reconhecimento, os municípios estÃo aptos a solicitar auxílio federal, de verba e assistência.
Conforme a Prefeitura de Lages, a partir desta segunda será elaborado o Plano de Trabalho de Restabelecimento e ReconstruçÃo, que posteriormente será enviado a Brasília para o repasse de verba. Valores e datas ainda nÃo foram confirmados.
Já a Prefeitura de Abdon Batista disse em nota que o decreto permite a renegociaçÃo de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas áreas afetadas, mas nÃo especifica quais ações serÃo feitas.
No âmbito estadual, na Defesa Civil estadual, seis municípios já tiveram decretos de emergência reconhecidos e 19 aguardam homologaçÃo. Segundo o governo estadual, no trâmite convencional, o decreto é reconhecido pelo estado e depois a cidade solicita à UniÃo.
Com a homologaçÃo na esfera estadual, o município pode solicitar recursos para infraestrutura pública, reconstruçÃo, aquisiçÃo de combustível, mas todas têm uma contrapartida financeira. Já na esfera federal, as ações sÃo feitas sem contrapartida, mas é preciso apresentar um plano detalhado de trabalho ao governo federal para garantir o recurso.
Decretos
Conforme a Defesa Civil estadual, Lages seguiu esse procedimento via governo estadual. Já Abdon Batista solicitou diretamente para o Ministério da IntegraçÃo a homologaçÃo. A Prefeitura de Abdon Batista informou que levou uma comissÃo a Brasília em 22 de junho para solicitaçÃo direta ao secretário Nacional de ProteçÃo e Defesa Civil, Renato Newton Ramlow.
Os decretos de situaçÃo de emergência homologados no estado sÃo Lages, SÃo José do Cerrito, Rio do Sul, Bom Retiro, Brusque e ChapadÃo do Lageado.
Os outros 19 municípios aguardam a homologaçÃo no estado sÃo Atalanta, Ipira, Ipumirim, Lontras, Piratuba, SÃo Carlos, Xanxerê, Xaxim, Agronômica, Agrolândia, Concórdia, Correia Pinto, Ituporanga, Laurentino, Otacílio Costa, Rio do Oeste, Campo Belo do Sul, CapÃo Alto e Seara.
LiberaçÃo de verba federal
Santa Catarina deve receber R$ 20 milhões para a recuperaçÃo de estruturas públicas, informou o Ministério da IntegraçÃo Nacional. Uma portaria no Diário Oficial da UniÃo e um decreto federal no dia 16 de julho liberam um total de R$ 50 milhões para a reconstruçÃo dos municípios afetados pelas chuvas no estado e no Rio Grande do Sul.
Conforme o Ministério, o estado tem 90 dias para enviar a relaçÃo de obras que precisam utilizar esse recurso para garantir o envio do dinheiro. A Defesa Civil informou que o plano de trabalho é responsabilidade dos municípios. Estado e governo federal apenas auxiliam na elaboraçÃo.
Balanço dos estragos
Em Santa Catarina, a Defesa Civil contabilizou um total de 103 municípios com algum tipo de dano entre o fim de maio e o começo de junho.
Foram 31.853 pessoas afetadas em 9.194 residências. Dessas, 21.631 foram para a casa de amigos e parentes e 2.667 tiveram de ir para abrigos.
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