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Nova tabela do Imposto Sobre Serviços passa a valer a partir de janeiro em São Miguel do Oeste. Para as microempresas que possuem receita bruta anual inferior a R$ 60 mil, o aumento no imposto será de aproximadamente 220%. O contador e ex-vereador, Milton Annoni, criticou a medida. A Administração Municipal diz que segue orientação do Comitê Gestor do Simples Nacional
A partir de janeiro de 2015 o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) será mais caro para as microempresas de São Miguel do Oeste que possuem receita bruta anual de até R$ 90 mil. Isso porque a Cãmara de Vereadores aprovou neste ano, por unanimidade, a lei complementar de autoria do Poder Executivo que trata de mudanças na cobrança do ISS. O reajuste vale para as microempresas prestadoras de serviço optantes do Simples Nacional. Dessa forma, o Microempreendedor Individual (MEI), que presta serviço, segue com a contribuição normal, regulamentada em lei federal.
Até então ISS em São Miguel do Oeste era pago por escala de receita bruta. Microempresas prestadoras de serviço com receita bruta de até R$ 60 mil no ano anterior pagavam R$ 46,59 mensais. As empresas com faturamento bruto anual de R$ 60 mil a R$ 90 mil pagavam R$ 93,17 por mês. De R$ 90 mil a R$ 120 mil o ISS era de R$ 159,72. Com a nova tabela, todas as microempresas prestadoras de serviços de qualquer natureza, com receita bruta no ano anterior de até R$ 180 mil, pagarão R$ 150,00 mensais do imposto.
Para os que pagavam R$ 46,59, o aumento no imposto municipal é de aproximadamente R$ 220%. Já para as empresas com faturamento anual de R$ 90 mil a R$ 180 mil o ISS terá redução de aproximadamente R$ 10,00, já que antes pagavam R$ 159,72. Pela nova tabela, as microempresas com receita bruta anual de R$ 180 mil a R$ 360 mil, o ISS será de R$ 418,60. A partir de R$ 360 mil de receita bruta, o pagamento obedece outras regras.
A mudança gerou críticas do contador e ex-vereador Milto Annoni. Para o ex-vereador, o reajuste foi muito alto e vai “castigar” principalmente as menores empresas, as quais já encontram dificuldades para se manter no mercado. Annoni entende que o aumento deveria ter sido discutido com as entidades de classe. “Quando eu era vereador, se chegava um projeto desses, levava e discutia com as entidades de classe. Agora, simplesmente mandaram lá, aprovaram e acabou”, critica.
Secretário diz que a Administração seguiu orientação do CGSN
Conforme o secretário da Fazenda de São Miguel do Oeste, Pedro De Coto, o Governo Municipal seguiu orientação do Comitê Gestor do Simples Nacional. De Conto explica que o município tinha duas opções: manter o ISS fixo ou o homologado. Argumenta que a Administração preferiu o fixo pois era o modelo que vinha sendo adotado. Se optasse pelo homologado, o valor pago corresponderia a um percentual variável de acordo com o faturamento bruto anual da microempresa. Segundo De Conto, pelo homologado, a maioria das microempresas pagariam mais de ISS do que pela tabela fixa.
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