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O primeiro semestre de 2019 foi marcado por uma mudança significativa na administração catarinense. Um novo governo e novos parlamentares discutindo e aprovando o melhor para a ´população. O deputado Mauro De Nadal, em seu terceiro mandando e primeiro à frente da vice-presidência da Alesc, faz um balanço das ações realizadas nos seis primeiros meses do ano. “O primeiro semestre foi um período de grandes desafios, um início de governo, início de legislatura, no próprio parlamento catarinense tivemos 22 novos deputados, tudo isso nos trouxe grandes desafios, mas também nos trouxe conquistas importantes”, comenta.
Dentre as principais votações da Alesc, De Nadal destaca os projetos de incentivos fiscais e a reforma administrativa do Executivo. “Pautas complexas, mas que graças ao diálogo entre governo e parlamento surtiu bons resultados”, frisou. Para ele, a votação referente aos incentivos fiscais concedidos às empresas, deu a oportunidade de competitividade ao mercado, mas acima de tudo, irá gerar movimento econômico em Santa Catarina. “No caso da reforma administrativa, após inúmeras reuniões e boas conversas, convergimos para um projeto que atendesse o catarinense e contemplasse a proposta vitoriosa nas eleições.”
De Nadal lembra ainda os inúmeros projetos dos deputados que já tramitaram pela Casa. A Alesc aprovou 62 matérias, entre projetos de lei (PLs), projetos de lei complementar (PLCs), projetos de resolução e propostas de emenda à Constituição (PECs). Além disso, o Plenário apreciou 31 mensagens de vetos do governador do Estado a propostas aprovadas pela Casa, sendo que 25 foram mantidas e seis derrubadas. Ao todo, o Plenário votou 93 matérias. “Projetos que tem impacto importante na vida do cidadão catarinense e sempre com uma resposta muito positiva deste Parlamento.” Ele ainda cita a agilidade nos trâmites e a palavra de ordem da Mesa Diretora: economia. “Agilidade e economia é o mote de 2019. Foi um semestre produtivo que o Parlamento se identificou ainda mais com Santa Catarina.”
Ações propostas por De Nadal que mudam a vida dos catarinenses
O vice-presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal apresentou, em 2019, 25 matérias, entre Indicações, Projetos de Lei e Moções. Destaque para a Carteirinha do Autista, que já é Lei, sancionada pelo governador do Estado. “Uma pequena ação que vem ao encontro com uma realidade do nosso Estado. Hoje não sabemos o número de autistas em Santa Catarina, e também como é o dia-a-dia dessas pessoas. A carteirinha facilitará e agilizará a rotina dessas pessoas”, afirma.
A Alesc também aprovou, de autoria de De Nadal, o projeto que garante a movimentação econômica no Extremo-Oeste, com a entrada de produtos oriundo do Mercosul, exceto do Uruguai por portos secos do Estado. “A grande maioria dos produtos comprados pelas empresas que recebem benefícios fiscais no Estado entram pelos portos secos do Rio Grande do Sul ou Paraná. Agora, com exceção do Uruguai, as mercadorias oriundas dos países membros ou associados ao Mercosul deverão entrar por Dionísio Cerqueira. Um projeto que vai mexer com a economia regional, gerando mais oportunidades de empregos e uma movimentação econômica surpreendente”, destaca o vice-presidente da Assembleia Legislativa.
Mauro De Nadal também obteve resultado positivo ao apresentar a emenda que garante a redução do ICMs para a querosene de aviação e a isenção do imposto para a energia fotovoltaica. “A isenção do ICMS se dá aos consumidores que geram sua própria energia e que tenham uma instalação de até 1 megawatt de potência. Hoje, a energia produzida, e não consumida, é injetada na rede elétrica e ao voltar para o consumidor é cobrado o imposto”. Já sobre a redução do imposto para a querosene de aviação, o deputado afirma que a ação dá competitividade à Santa Catarina e atrairá novas empresas e novos voos ao Estado movimentando, assim, ainda mais a economia de negócios e turismo.
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