Mauro de Nadal pede que Congresso vote PEC 215 que trata da demarcação de terras
Última atualização 27 de maio de 2015 - 15:28:26
Foto: DivulgaçÃo
O deputado Mauro de Nadal utilizou o microfone de apartes, na sessÃo de terça-feira, 26, para reforçar o pedido à Câmara dos Deputados de votar a PEC 215 que estabelece regras definitivas para a demarcaçÃo de terras indígenas. Com isso, os projetos sobre demarcações devem ser avaliados pelos parlamentares de Brasília e nÃo pela Funai.
O deputado destacou a decisÃo do Tribunal Regional Federal da 4ª RegiÃo (TRF4), no dia 5 de maio, de anular a portaria nº 790 que criava a reserva indígena de Araçaí entre os municípios de Saudades e Cunha PorÃ. Mauro de Nadal disse que desde 2000 acompanha a mobilizaçÃo dos pequenos agricultores para manterem o direito às terras. Ele afirmou que a atual decisÃo da Justiça Federal vai abrir um precedente para outras áreas que estÃo sendo criadas por imposiçÃo da Funai.
Mauro de Nadal destacou que a decisÃo é o coroamento de uma luta dos pequenos agricultores da regiÃo que se organizaram para defender o direito de permanecerem nas propriedades.
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