O deputado estadual Mauro de Nadal apresentou uma indicação ao Governo do Estado solicitando a prorrogação dos efeitos do Decreto nº 567, de 22 de abril de 2024, que suspende a concessão de incentivos fiscais para a importação de leite e derivados em Santa Catarina.
A medida, segundo o parlamentar, é essencial para proteger os produtores catarinenses da concorrência desleal com produtos importados, principalmente da Argentina e do Uruguai — países que subsidiam fortemente sua cadeia leiteira.
“Nosso setor leiteiro há muito tempo sofre com a entrada descontrolada de lácteos estrangeiros, vendidos aqui a preços incompatíveis com os custos de produção dos nossos agricultores. Precisamos garantir um mínimo de equilíbrio para quem vive da atividade no campo”, defendeu Mauro de Nadal.
Com a entrada em vigor do Decreto 567/2024, a importação de leite e derivados passou a ser tributada com a alíquota integral de ICMS, que varia de 7% a 17%, dependendo do produto. A vigência da norma vai até o dia 31 de julho de 2025, mas Mauro de Nadal propôs que o prazo seja estendido, a fim de preservar os avanços conquistados para o setor.
“A suspensão dos incentivos fiscais foi uma medida acertada do Governo do Estado, que reconheceu a gravidade da situação enfrentada pelos nossos produtores. Mas esse esforço precisa continuar. Prorrogar o decreto é uma forma concreta de apoiar quem sustenta a produção de leite no estado e movimenta a economia dos pequenos municípios”, reforçou o deputado.
A proposta foi formalmente encaminhada ao Governador Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Fazenda. A expectativa é que o Estado mantenha a política de valorização da produção catarinense, evitando a retomada de benefícios que favoreçam a importação em detrimento da produção local.
Fonte / Foto: Ascom Mauro de Nadal
A proposta foi formalmente encaminhada ao Governador Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Fazenda
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