Mauro de Nadal apresenta voto favorável às Agências
Última atualização 2 de setembro de 2015 - 14:49:39
Na reuniÃo da ComissÃo de ConstituiçÃo e Justiça, de 01/09, o deputado Mauro De Nadal apresentou voto favorável ao PL 0260.8/2015 de origem do governo do Estado que dispõe a transformaçÃo das Secretarias de Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento Regional. Por se tratar de um tema complexo foi concedido pedido de vista coletivo a todos os integrantes da comissÃo, que deverÃo apresentar seus votos na reuniÃo do dia 22 de setembro. Aprovado na CCJ, o projeto passa a tramitar na ComissÃo de Finanças.
No parecer, Mauro De Nadal apresentou quatro emendas aditivas, três emendas modificativas e uma emenda supressiva. A preocupaçÃo do parlamentar é manter a efetividade e a funcionalidade das SDRs e garantir justiça com os servidores na sequência das suas carreiras. O deputado citou o caso de alguns servidores da EducaçÃo que mesmo desempenhando funções de coordenaçÃo nÃo recebem gratificaçÃo enquanto outros recebem.
O parlamentar afirmou que o parecer foi estudado com a bancada do PMDB que manteve a extinçÃo da SDR da Grande Florianópolis. Mauro De Nadal afirmou que é pertinente o mote das alterações propostas pelo Executivo para propiciar mais economia e eficiência, mas entende que nesse sentido poderia avançar ainda mais.
Conforme o deputado, o governo estima uma economia mensal de R$ 1,6 milhÃo. Na proposiçÃo feita pelo PMDB em futura indicaçÃo ao Executivo essa economia poderá representar mais de 6 milhões por mês abrangendo a extinçÃo de pelo menos uma secretaria de Estado do âmbito administrativo central, de três órgÃos públicos estaduais e de 126 cargos comissionados.
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