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Foto: Reprodução
Várias emendas que pretendem transferir a dotação orçamentária de pouco mais de 2 bilhões de reais deste fundo para ações na saúde foram incluídas na Medida Provisória do Coronavírus, enviada pelo executivo, que permitem inclusive que o governo descumpra as metas fiscais para financiar ações de combate aos efeitos da doença.
Devido a necessidade de recursos emergenciais para ao Sistema Único de Saúde, a Justiça Federal do Rio Janeiro determinou nesta segunda-feira que os chefes do Poder Executivo (o presidente Jair Bolsonaro) e Poder Legislativo (presidido pelo senador Davi Alcolumbre) tratem sobre o uso de R$ 2 bilhões de fundo eleitoral. Os poderes têm até esta terça-feira dia 31, para definição da aplicação do valor no País. Caso o tempo expirar, a própria Justiça Federal pretende decidir sobre o uso Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Por ser uma situação atípica, entende-se a interferência da Justiça na decisão do uso do recurso, porém cabe a resposta do Congresso para se manifestar ainda durante essa semana.
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