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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta
quinta-feira (16) que o valor do salário mínimo será de R$ 1.320 a partir de
maio.
Em publicação nas redes sociais, o petista informou ainda
que a isenção do Imposto de Renda subirá para R$ 2.640.
Hoje, o mínimo é de R$ 1.302, e a faixa de isenção do IR é
de R$ 1,9 mil.
O atual valor do salário mínimo — de R$ 1.302 — ocorre em
função de uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL), em dezembro de 2022.
A quantia que ainda está em vigor no país vale um pouco mais
do que uma cesta básica e meia.
Segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos), o custo médio do grupo de alimentos
essenciais para uma família brasileira deve ficar em R$ 802,36 em janeiro.
A cesta básica é composta de 13 itens definidos em decreto
de 1938 e é base para o cálculo do valor do salário mínimo necessário para a
sobrevivência de uma família.
Fazem parte dela itens como carne, leite, feijão, arroz,
farinha, batata, legumes, pão, café, frutas, açúcar, óleo e manteiga, e a
quantidade varia dependendo da região.
Imposto de Renda:
Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a prometer
ampliar, ao longo de seu governo, para R$ 5 mil a faixa de isenção.
Em uma reunião com centrais sindicais, em janeiro deste ano,
o petista reiterou a ideia e enfatizou que, no Brasil, “quem ganha muito paga
pouco”.
“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala
assim: ‘Se fizer isenção até R$ 5 mil, é 60% da arrecadação deste país’. Então,
vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”,
disse o presidente durante o encontro.
A tabela não tem correção desde 2015, na gestão da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e acumula defasagem de 148%, a maior da
série histórica, segundo cálculo do Sindifisco Nacional, com base no IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 5,79% em 2022.
A Receita Federal informou que, a partir deste ano, o
período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 vai ser de 15 de
março a 31 de maio.
Antes, o período começava na primeira quinzena de março.
A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do
prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração
pré-preenchida.
O acesso será ampliado à declaração pré-preenchida por meio
de todas as plataformas disponíveis.
Nessa modalidade, o contribuinte já inicia a declaração com
várias informações úteis que facilitam o preenchimento, sem necessidade de
digitá-las.
As novas regras da DIRPF 2023 (Declaração do Imposto de
Renda da Pessoa Física) serão anunciadas no dia 27 de fevereiro.
O que é preciso
saber:
A penalidade para quem entregar a declaração fora do prazo é
de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total
do imposto devido apurado na declaração.
O valor mínimo é de R$ 165,74, e o valor máximo, de 20% do
imposto sobre a renda devido.
Existem dois tipos de Imposto de Renda: para pessoa física e
para jurídica.
O IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) é voltado para
pessoas que precisam informar ao governo seus rendimentos.
Já o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) visa
regularizar a situação das empresas, com informações das movimentações fiscais
e contábeis do negócio.
O CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São
Paulo) orienta o contribuinte a se preparar com antecedência para evitar erros
e riscos de cair na malha fina.
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