Luciane quer destinação 100% dos “royalties” do pré-sal à educação

FLORIANÓPOLIS

A deputada Luciane Carminatti protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 187/13, que estabelece regras para a distribuição dos “royalties” decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos em Estado de Santa Catarina, destinando a totalidade dos royalties referentes aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012 à educação. O Projeto de Lei está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça.

Luciane ressalta que lei como esta já vigora em Pernambuco, destinando toda a verba derivada dos “royalties” à educação, ciência, tecnologia e inovação. “Investir na educação é, sem dúvidas, a válvula propulsora do processo de erradicação das desigualdades nacionais. Neste contexto, é de suma importãncia que a educação seja uma prioridade de Estado”, finaliza Luciane.

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