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FLORIANÓPOLIS
A deputada estadual Luciane Carminatti comemora a aprovação na Comissão de Educação e Cultura da Cãmara dos Deputados de dois projetos que fortalecem a participação social na gestão escolar. A deputada relata que também apresentou no mês de junho o projeto de lei 204/2012, que dispõe sobre a gestão democrática da educação pública estadual. “Nosso projeto tem um caráter amplo, pois trata da gestão democrática nas escolas, propõe que a eleição do conselho escolar seja democrática e o repasse de verba seja feito diretamente às escolas”, diz.
Luciane justifica que atualmente as escolas não podem discutir e definir, minimamente, seus planos de gestão que deveriam ser formulados respeitando o plano estadual de educação, mas também as peculiaridades de cada escola e da comunidade na qual ela está inserida, por isso, a necessidade de alterar a atual legislação. O projeto de lei de Luciane está em tramite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
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