Lideranças de todo o Estado defendem o Orçamento Impositivo
Última atualização 23 de junho de 2017 - 09:18:58
O Orçamento Regionalizado Impositivo foi tema de uma Audiência Pública, nesta quarta-feira, dia 21, na Assembleia Legislativa. Com o Plenarinho lotado, lideranças de todo o Estado defenderam a aprovaçÃo do Projeto de Lei 004/2016, que regulamenta a imposiçÃo das emendas do Orçamento.
Para o deputado Marcos Vieira, presidente da ComissÃo de Finanças e TributaçÃo e que também presidiu a Audiência, a manifestaçÃo pública das lideranças de todo o Estado foi fundamental para que os deputados possam avaliar a importância da aprovaçÃo do projeto. “NÃo podemos deixar que 20 anos de trabalho sejam jogados fora, e foi exatamente isso que os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores vieram nos dizer neste encontro”, disse Marcos Vieira.
O deputado Valdir Cobalchini salientou que as audiências do Orçamento Regionalizado sÃo a forma democrática de atender as demandas das regiões. A mesma posiçÃo foi manifestada pelo deputado Patricio Destro.
Caso seja aprovado pelos deputados em Plenário, cada uma das 36 regiões do Estado passará a receber recursos adicionais por ano, com base na proporçÃo de 3% da receita líquida do ano anterior do Governo do Estado, totalizando aproximadamente R$ 700 milhões de recursos adicionais de investimentos.
Ainda na tarde desta quarta-feira, na sessÃo ordinária, deputados chegaram a se manifestar favoráveis a aprovaçÃo do projeto, mas em um acordo de líderes ficou definido que a votaçÃo do Orçamento Impositivo será feito na próxima semana, com um quórum maior de deputados.
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