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O município de Romelãndia terá de providenciar atendimento médico, em regime de plantão, para a população na unidade básica de saúde do município. A decisão liminar foi proferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Anchieta na semana passada e atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Pela decisão, a Prefeitura terá o prazo de 15 dias, a contar da intimação, para que promova a lotação e permanência em período integral, em regime de plantão, de pelo menos um médico plantonista. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.
A ACP foi movida pelo MPSC diante da apresentação de informações à Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta de que o atendimento na unidade era realizado das 7h às 11h e das 13h às 17h, sem que houvesse plantão médico. Após as 17h, permanecem na unidade uma técnica de enfermagem e dois motoristas, os quais ficam responsáveis por disponibilizar aos pacientes o transporte até o Hospital Regional Teresinha Gaio Basso, em São Miguel do Oeste, distante 52 quilÔmetros do município.
A promotora de justiça da Comarca de Anchieta, Marcela de Jesus Boldori Fernandes, informou que o próprio Secretário Municipal de Saúde admitiu, em depoimento, que não há atendimento médico após as 17h, sob a justificativa de que há disponibilização de um serviço de transporte até São Miguel do Oeste.
Segundo ela, a população fica totalmente desassistida no horário compreendido entre as 17h e 7h. Além disso, a promotora relata que o percurso passa por rodovias com traçados sinuosos e sujeitos a intempéries, com frequente neblina. Além disso, o tempo de deslocamento é capaz de ocasionar o agravamento do estado de saúde e até mesmo de levar a óbito o paciente desprovido de atendimento inicial em Romelãndia até a chegada em São Miguel do Oeste.
A promotoria de justiça apurou, ainda, que estão lotados na unidade de saúde de Romelãndia três médicos clínicos gerais com 40 horas semanais cada e uma ginecologista com quatro horas semanais. Ela fez um comparativo com o município de Anchieta e constatou que em ambos há a mesma oferta de profissionais. Mas, enquanto que em Anchieta há atendimento médico ambulatorial de plantão, em Romelãndia o atendimento é restrito. “A propositura da ação foi necessária face a grave violação aos direitos fundamentais que representa a falta de atendimento médico”, conclui a promotora.
Prefeito em exercício crê que terá de ser feito remanejamento
A reportagem do Jornal Gazeta Catarinense conversou com o prefeito em exercício, Valdoci Saul, que informou que o setor jurídico da Prefeitura cuida do caso e já foi feito a defesa. Sobre implantar o plantão médico, Saul disse que terá de ser feito um remanejamento, com a dispensa de um profissional que trabalha durante o dia para a contratação de outro que trabalhe à noite.
O prefeito em exercício revela que os profissionais hoje contratados já manifestaram que não trabalham durante a noite. “Só se uma das equipes aceitar trabalhar à noite, mas já falaram que não querem”, revela. Saul disse ainda que não tem como manter as três equipes médicas e contratar uma quarta, pois o municípios já está no limite da folha de pagamento.
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