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SÃO MIGUEL DO OESTE
O Ministério Público Federal (MPF) comunicou na segunda-feira, dia 19, que lideranças da Comunidade Indígena Guarani do Araça'í entregaram um documento no qual formalizam a decisão de não aceitarem a mudança para área de 800 hectares em linha Riqueza do Oeste, no município de Bandeirante. Atualmente, enquanto aguardam a conclusão do processo de demarcação da terra indígena localizada entre os municípios de Cunha Porã e Saudades, os Guarani estão alocados em cerca de oito hectares da aldeia Kaingang Toldo Chimbangue, em Chapecó.
A transferência para Bandeirante seria uma solução paliativa para o conflito entre os indígenas e os agricultores. A área em Bandeirante, que ainda não foi adquirida pelo Governo de Santa Catarina, seria um local para permanência provisória dos Guaranis, que enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais e falta de área para plantar.
A reportagem do Gazeta Catarinense conversou com o cacique Marco Mariano de Morais, o qual reiterou o descontentamento com a situação. Segundo o cacique, o governo não cumpriu o acordo da compra da área e, além disso, não havia a confiança de que a estrutura necessária para a instalação fosse viabilizada. Outro ponto que emperrou o processo foi a recusa dos agricultores de Cunha Porã e Saudades na demarcação das terras.
De acordo com o comunicado do MPF, foram duas reuniões com o Ministério da Justiça, o Governo do Estado, a Funai, os agricultores e os Guarani para tentar encaminhar um acordo e viabilizar a transferência temporária para Bandeirante, enquanto se aguarda o julgamento definitivo do caso pelo Poder Judiciário. Contudo, sem adoção de medidas concretas para a aquisição da área e garantia de condições mínimas para a mudança, a indefinição permaneceu. Neste mês, uma terceira reunião foi promovida pelo MPF em Chapecó, com presença de agricultores, representantes da Funai e indígenas, mas novamente não houve acordo.
O MPF teme o agravamento da situação, pois a aldeia onde os indígenas estão acampados é insuficiente para a convivência dos dois povos e os Guaranis estão na iminência de serem obrigados a se retirar do local. Diante deste quadro, foram encaminhados ofícios ao Governo do Estado, à Funai e ao Ministério da Justiça, informando o insucesso das tratativas para uma solução consensual – mesmo que provisória – para o caso.
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