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Um jovem de 22 anos foi preso por compartilhar material
pornográfico infantil em Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina. A prisão
preventiva foi cumprida na tarde de quinta-feira (21).
Segundo informações da Polícia Civil, o jovem já era
investigado por crimes de armazenamento e compartilhamento de material de
pornografia infantil desde o mês de dezembro de 2023, quando a polícia recebeu
diversas denúncias.
Os policiais apreenderam na casa do suspeito, no dia 2 de
janeiro de 2024, eletrônicos e dispositivos de armazenamento de dados, os quais
foram entregues aos cuidados da Polícia Científica.
O conteúdo dos dispositivos foi extraído e remetido à
análise dos policiais civis de Pinhalzinho. Foram identificadas trocas de
mensagens onde o jovem compartilhava vasto material pornográfico infantil para
outras pessoas.
O investigado foi conduzido ao Presídio de Maravilha, onde
permanecerá à disposição da Justiça.
Crime envolvendo pornografia infantil
Segundo o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do
Adolescente descreve o crime de aquisição de pornografia infantil. O
dispositivo deixa bem claro que são considerados crimes os atos de adquirir,
possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo
ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.
Conforme Artigo 240 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990,
prevê que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por
qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou
adolescente é crime com pena de reclusão de 4 a 8 anos, e multa.
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