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O Governador Jorginho Mello entregou na manhã desta
terça-feira, 16, o Projeto de Lei que cria o Universidade Gratuita para análise
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Os Deputados
Estaduais se comprometeram a analisar o PL ainda no primeiro semestre para que
o programa Universidade Gratuita já esteja em funcionamento no segundo semestre
deste ano. A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023,
chegando a 75 mil em 2026.
Além de representantes do Governo do Estado, os reitores das
universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais
(Acafe) e representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) também
estavam presentes.
O governador Jorginho Mello destacou que os projetos
entregues hoje vão garantir uma qualificação ainda maior aos catarinenses. “É
um dia histórico pra Santa Catarina. O projeto foi construído a muitas mãos e,
com as contrapartidas da ACAFE iremos transformar nosso estado e permitir que a
educação continue transformando muitas vidas”, reforçou o governador.
O Universidade Gratuita inova ao oferecer aos estudantes a
graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em
2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um
financiamento ou mesmo ter um avalista. A implantação do Programa será
escalonada: serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023, o que corresponde
a 40% do total de estudantes que serão atendidos até 2026.
Nosso papel aqui na Alesc é garantir uma tramitação célere,
destacou o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro De
Nadal. “Serão convocadas reuniões conjuntas entre as comissões de constituição
e justiça, finanças e tributação, além da comissão de educação”, reforçou Mauro
De Nadal.
Conheça a proposta do
Governo para o Programa Universidade Gratuita
A ideia é atender 30 mil estudantes a partir do segundo
semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de
contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes
matriculados nas universidades comunitárias. Em 2023, o investimento inicial
será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025
chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode
chegar a R$ 1,2 bilhão.
O Projeto inclui também, além das 13 universidades do
Sistema Acafe, a SATC, de Criciúma, e Ielusc, de Joinville foram incluídas na
proposta porque também são instituições sem fins lucrativos.
“Este projeto vai revolucionar a educação superior
catarinense, além de contribuir com o desenvolvimento econômico de nosso
estado. Os estudantes e as instituições participantes terão uma série de
contrapartidas pensando no desenvolvimento regional do Estado”, explica o
secretário da Educação, Aristides Cimadon.
Para participar, os estudantes precisam seguir uma série de
pré-requisitos. Entre eles, residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos,
ter uma renda máxima, sendo que a preferência sempre será dos mais carentes, e,
preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre
outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de
formação durante ou após a graduação.
O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo
Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também
serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de
admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida, prestar contas ao Estado
sobre o andamento dos auxílios, Ofertar itinerários formativos aos estudantes
do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, entre outros.
Projeto que amplia
sistema de bolsas em universidades particulares também é entregue
O Governador também entregou à Alesc o Projeto de lei que
amplia o sistema de bolsas para estudantes das instituições particulares de
ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe. Segundo o PL, a partir
do próximo ano, elas receberão o equivalente a 20% de todos os recursos
aportados no Universidade Gratuita.
Os recursos serão destinados às instituições de acordo com o
número de alunos regularmente matriculados e com base no orçamento aprovado no
ano anterior. A instituição privada de ensino superior deve estar cadastrada na
Secretaria de Estado da Educação e ter sede própria em Santa Catarina.
Nesse caso, os recursos serão alocados em nome de cada
acadêmico admitido para uma bolsa de estudos e liberado para a instituição
somente com autorização expressa do universitário. Como contrapartida, o
estudante beneficiado pelo programa deverá trabalhar em sua área de formação na
região onde cursou a graduação durante ou após o período de estudos.
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