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Foto: Murici Balbinot/Arquivo – O próximo passo é um novo julgamento, agora com produção de provas, testemunhas, e julgamento do mérito, com data a ser definida.
A sessão do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment de sexta-feira, dia 26 de março, que avaliou a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva no caso dos respiradores, decidiu, por seis votos a quatro, pela admissão do processo. Assim, Moisés será afastado da chefia do poder Executivo a partir da próxima terça-feira, dia 30 de março, pelo período de até 120 dias, e a vice Daniela Reinehr assumirá o Estado de maneira temporária.
O julgamento foi construído voto a voto. Os cinco desembargadores do Tribunal votaram pelo prosseguimento da denúncia. Eles se juntaram ao voto do deputado Laércio Schuster (PSB), que também votou pelo aceite da admissibilidade. Os outros quatro parlamentares decidiram pela absolvição do governador.
O resultado foi muito diferente do que ocorreu no julgamento de admissibilidade do primeiro processo – o dos procuradores – quando aconteceu o contrário: a maioria dos desembargadores protegeu Moisés enquanto os deputados decidiram pelo afastamento.
Dos quatro crimes de responsabilidade atribuídos a Moisés, apenas um restou: a ordenação de despesas sem as observâncias das prescrições legais no caso da compra dos respiradores. Ou seja, o Tribunal entendeu que há indícios de que Moisés sabia da aquisição e participou do processo. O próximo passo é um novo julgamento, agora com produção de provas, testemunhas, e julgamento do mérito, com data a ser definida.
As acusações de crime de responsabilidade na tentativa de construção de um hospital de campanha de Itajaí, a suposta mentira à CPI dos respiradores, e a suposta omissão em punir os responsáveis pela compra dos equipamentos, fatos citados na denúncia, foram refutados pelo Tribunal.
A sessão de sexta, durou mais de 14 horas. Iniciou às 9 horas da manhã, teve dois intervalos, e encerrou às 23h45.
Entre os julgadores que decidiram pelo recebimento da representação, ficou claro que os fatos descritos na denúncia apontam para indícios de que Moisés sabia da compra dos respiradores. Os fatos são: a fala de Moisés sobre os respiradores durante live em 23 de março de 2020, a elaboração do Projeto de Lei (PL) para prever o pagamento antecipado apresentado na Assembleia Legislativa de SC, e o questionamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a possibilidade de pagamento antecipado
VEJA COMO VOTOU CADA UM DOS MEMBROS DO TRIBUNAL (PELO ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA):
Desembargadora Sônia Maria Schmitz – Sim
Deputado Marcos Vieira (PSDB) – Não
Desembargador Roberto Lucas Pacheco – Sim
Deputado José Milton Scheffer (PP) – Não
Desembargador Luiz Zanelato – Sim
Deputado Valdir Cobalchini (MDB) – Não
Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora) – Sim
Deputado Fabiano da Luz (PT) – Não
Desembargador Luiz Antônio Fornerolli – Sim
Deputado Laércio Schuster (PSB) – Sim
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