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Foto: Arquivo
O governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva será julgado pelo Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment nesta sexta-feira (26). A sessão, que ocorrerá de forma telepresencial a partir das 9h, analisará o segundo pedido de cassação de Moisés aceito pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc), que ficou conhecido como o “impeachment dos respiradores”. Apesar do nome, a denúncia traz a indicação de outros possíveis crimes de responsabilidade.
A denúncia foi apresentada em 10 de agosto de 2020, por um grupo de 16 pessoas entre advogados, empresários e outros. O documento pedia a cassação de Moisés da vice Daniela Reinehr e apresentava a indicação de oito crimes contra o governador, citando a compra dos 200 respiradores da Veigamed, a tentativa de construção do hospital de campanha de Itajaí, uma suposta mentira do governador à CPI dos respiradores, uma suposta omissão em punir os responsáveis pela compra dos respiradores, a retirada da reforma da Previdência do Parlamento sem justificativa, e o pagamento aos procuradores.
Quando a Alesc admitiu o processo, em 3 de setembro de 2020, retirou metade das acusações. A questão dos procuradores foi suprimida pois já estava em discussão no primeiro processo de impeachment e a questão da Previdência também, já que não apresentava elementos suficientes para compor a denúncia. Até aqui, a acusação incluía também a vice Daniela.
Quando o relator do processo na comissão especial Valdir Cobalchini (MDB) apresentou o relatório favorável à cassação do governador, em 13 de outubro, retirou o nome da vice, como já havia sido feito pela CPI dos respiradores. Sobraram então para Moisés as acusações de crime de responsabilidade na compra dos respiradores, na tentativa de construção do hospital de campanha em Itajaí, a suposta mentira à CPI e a omissão em punir os responsáveis.
Para os dois primeiros faots, o crime de responsabilidade apontado é “ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas” e responsabiliza o governador pelas compras. Na questão da suposta mentira, em que os acusadores dizem que Moisés mentiu a data em que soubera da compra dos respiradores, o crime apontado é “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Já no caso de suposta omissão, o crime indicado é “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição” e cita a demora em afastar os então secretários Douglas Borba (Casa Civil) e Helton de Souza Zeferino (Saúde), envolvidos no caso, entre outros servidores. Os crimes estão descritos na lei federal 1.079/1950, que rege os processos de impeachment.
Julgamento
São esses últimos aspectos que serão analisados pela relatora no tribunal misto, desembargadora Rosane Portella Wolff. Na sessão da próxima sexta, haverá tempo para acusação e defesa se manifestarem para só aí a relatora proferir o voto. São dez membros – o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Roesler, só vota em caso de empate.
Se tiver pelo menos seis entre os dez votos a favor da admissibilidade da denúncia, Moisés será afastado e a vice Daniela Reinehr assume o governo do Estado. Neste caso, Moisés tem até 120 dias para ser julgado novamente e são necessários sete votos para consumar a cassação.
A salvação de Moisés no primeiro processo e a abertura do governo para parlamentares e seus indicados são apontados como fatores de apoio ao governador. Diferentemente do primeiro processo, quando teve cinco votos contrários entre os cinco parlamentares, agora a situação é mais favorável. Inclusive, o líder de governo na Alesc, José Milton Scheffer (Progressistas), faz parte do tribunal.
Os membros do tribunal (por ordem de votação):
Desembargadora Sônia Maria Schmitz
Deputado Marcos Vieira (PSDB)
Desembargador Roberto Lucas Pacheco
Deputado José Milton Scheffer (PP)
Desembargador Luiz Zanelato
Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora)
Deputado Fabiano da Luz (PT)
Desembargador Luiz Antônio Fornerolli
Deputado Laércio Schuster (PSB)
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