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O governo federal oficializou a suspensão do cronograma de
implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vinha sendo aguardada nos
últimos dias, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC) no
Diário Oficial da União (DOU), mas já foi antecipada pelo titular da pasta,
Camilo Santana, em entrevista a jornalistas, na tarde desta terça-feira (4), em
Brasília.
“Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais
aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do
Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período
difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente pode rever
toda essa discussão”, afirmou Santana.
Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, no Palácio do Planalto, onde discutiu o assunto. Esta nova portaria
suspenderá por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada em 2021,
também pelo MEC, incluindo o prazo para que o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) atualizasse as mudanças de avaliação com base no Novo Ensino Médio.
A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação
de entidades estudantis e de muitos especialistas. No início do mês passado, o
MEC abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional
de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de
prorrogação.
“Essa comissão está se reunindo, teve quatro reuniões,
nós estamos num processo de consulta, de discussão, para que a gente possa
aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio”, destacou o ministro, dizendo
que essa revisão incorpora a participação de amplos setores da sociedade e dos
governos.
“De forma democrática, vamos ouvir as entidades, vamos
ouvir os estados que executam as políticas, vamos ouvir os professores, as
entidades estudantis, para que a gente possa tomar decisões com responsabilidade”,
acrescentou.
Para o ministro da Educação, não houve orientação adequada
na formação de professores nem adaptação de infraestrutura necessária nas
escolas. “Não se faz uma mudança no ensino médio de um país de uma hora
para outra. Isso é um processo”.
Novo Ensino Médio
A atual política do Ensino Médio foi criada pela Lei 13.415
de 2017, no governo de Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais
atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os
estudos.
Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os
estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na
outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para
aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase às áreas de linguagens,
matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A
oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e
das escolas.
A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em
2022, começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária
para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja
possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o
que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias
estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os
referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a
implementação segue com 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser
implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os três
anos do ensino médio.
Sobre o Enem, Camilo Santana explicou que nenhuma alteração
na prova ocorrerá este ano, como já estava previsto, e que eventuais mudanças
na prova para 2024, quando os três anos do Novo Ensino Médio estiverem
implantados nas redes de ensino, serão definidas após a discussão dessa
comissão criada pelo MEC. Como o ano letivo já está em andamento, e 2023
corresponde à implantação do Novo Ensino Médio para alunos do segundo ano, não
há mudanças imediatas para as escolas que já promoveram as adaptações.
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