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Um decreto do governo federal,
publicado nessa sexta-feira (3), prorrogou o prazo para que todos os estados
estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que
unifica o cadastro em todo o país. Mais moderno e seguro, o documento apresenta
o CPF como único número de identificação e possui formato digital pelo
aplicativo Gov.br.
Com o novo prazo, os institutos
de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O prazo
anterior se encerrava este mês. O Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a
efetivação do serviço.
Até o momento, segundo pasta, um
total 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre,
Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos
físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil
baixados no formato digital.
Tecnologia
O documento vem com um QR Code
que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o
que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se
ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de
identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um
código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, o Brasil só tem
acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países
do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Segurança
Antes do novo documento de
identificação, era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por
estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de
identificação, o que reduz a possibilidade de fraudes.
A nova carteira é válida
legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento
físico, pode apresentar a versão digital em seu celular.
Edição: Valéria Aguiar
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