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Em 180 dias, Santa Catarina deve contar com mais 520 vagas no sistema prisional do estado. Esta foi a promessa do Governo catarinense ao assinar o documento que decretou situação de emergência no sistema prisional, nesta segunda-feira (11). O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, argumenta que a medida possibilitará acelerar obras de ampliação previstas para algumas unidades do estado e que devem reduzir o problema da superlotação nas unidades prisionais.
Através do decreto de situação de emergência, o Governo do Estado pretende concluir obras de ampliação em Joinville, Criciúma e Itajaí. Nas unidades do Sul e Norte catarinenses, devem ser construídas novas alas, que terão capacidade para abrigar mais 100 presos em cada unidade. No Vale do Itajaí, os trabalhos serão para edificar um anexo à Penitenciária da Canhanduba, onde serão abertas 320 vagas para apenados catarinenses. “Até agora, o sistema se preocupou em desafogar as delegacias, tirando presos destes locais e levando para os presídios. A partir de agora, queremos desafogar os presídios, tirando os condenados e os encaminhando para Penitenciárias”, destaca Lima.
Para o diretor do Deap, estas medidas serão paliativas e ajudarão a reduzir parcialmente o problema da superlotação nas unidades prisionais. Entre janeiro e fevereiro de 2013, 613 pessoas foram encaminhadas para presídios. Número 37% maior do que o registrado em 2012, quando 447 novos presos ingressaram nos presídios, no mesmo período. “A partir desta semana, a gente vai verificar as causas deste acréscimo. Pode tanto ser uma mudança na dinãmica prisional, como uma questão de sazonalidade, motivada pelos atentados e também pela temporada de verão. Assim como vêm turistas, também chegam bandidos”, explica Lima.
De acordo com o Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, o decreto permite “alocar recursos e transferir recursos de forma emergencial”. Ele destaca que “nosso maior problema é Blumenau, mas nesses três meses a gente pode ter agilidade”, ressaltou o líder do Governo estadual quando se referiu à abertura de vagas.
Segundo informações do Governo, o objetivo é autorizar que obras de emergência possam ser realizadas sem licitação, o que demoraria pelo menos 60 dias. Conforme a Lei Federal 8.666, a licitação é dispensável em casos de emergência ou de calamidade pública.
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