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Líderes de cinco partidos governistas confirmaram que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. A proposta foi realizada na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.
A estratégia do governo representaria um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Atualmente, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares. Com a proposta do ministro, seriam R$ 10 milhões extras por ano, totalizando R$ 25 milhões.
Os deputados têm direito a emendas impositivas e, caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo, a partir de 2020, também passarão a ser de execução obrigatória os recursos de bancada. Os valores propostos por Onyx, porém, não estão dentro desses recursos e, de acordo com os deputados, o ministro não entrou em detalhes sobre a fonte.
Segundo técnicos, não existe a previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos.
A reportagem confirmou a existência da proposta com deputados de DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade. Todos passaram a informação mediante a condição de que não tivessem o nome publicado.
Segundo os parlamentares ouvidos, apesar da proposta de Onyx, não foi firmado um acordo. Alguns deles dizem desconfiar da palavra do Planalto, afirmando que nada garante que o governo irá cumprir a promessa pelos próximos quatro anos.
Uma ala defende a liberação dos recursos e vê com bons olhos a iniciativa de negociação do governo. Segundo eles, é natural que parlamentares busquem contrapartidas para seus estados e cidades em aprovação de temas difíceis.
A reportagem enviou questionamentos no fim da tarde e início da noite desta terça-feira (23) ao presidente da Câmara e ao ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, contudo não obteve resposta.
Uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro foi colocar fim no chamado “toma lá dá cá”, que é a antiga prática de governos obterem apoio no Congresso em troca de cargos federais, verbas do Orçamento ou outras benesses da máquina pública.
Reforma da Previdência
A reforma da Previdência é a principal proposta deste início de gestão. O texto foi apresentado ao Congresso no dia 20 de fevereiro. A proposta elaborada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes promete uma economia de mais de R$ 1 trilhão aos cofres públicos nos próximos 10 anos.
O texto foi à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite de terça-feira (23) e aprovado após nove horas de discussão, com sessão marcada por diversas tentativas de obstrução por parte da oposição.
Agora, a PEC precisa passar ainda por uma comissão especial, na qual terá o mérito de toda a proposta analisado. Lá, a expectativa é que o texto seja ainda mais desidratado: já há consenso entre líderes da maioria dos partidos para que sejam alterados os pontos referentes à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos miseráveis.
O centrão — formado por partidos como PP, PR, PTB, PSD, PRB, entre outros — deve ficar com o comando dessa comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência na Câmara. Aliados de Rodrigo Maia articulam para que o PR — um dos partidos mais insatisfeitos com o governo — assuma a presidência da comissão. O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) é cotado ao cargo.
É durante os trabalhos dessa comissão especial que a equipe econômica promete exibir dados detalhados do impacto de cada item do projeto, já que os estudos feitos para a reforma ainda estão em sigilo.
A previsão de aliados de Maia é que a reforma seja votada no plenário da Casa apenas no segundo semestre.
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