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O MEC (Ministério da Educação) lançou nesta quinta-feira (8) o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O objetivo do programa é garantir que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados até o final do 3º ano do ensino fundamental, com a idade máxima de oito anos. O foco será língua portuguesa e matemática.
O lançamento do programa foi feito pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Aloizio Mercadante no Palácio do Planalto nesta manhã. O governo investirá R$ 2,7 bilhões até 2014, do total R$ 1,1 bilhão deverá ser investido no programa já em 2013. No evento, a presidente assinou a medida provisória que cria o pacto nacional.
“Nosso desafio é garantir a alfabetização até os 8 anos de idade de cerca de 8 milhões de crianças”, afirmou Mercadante. “Temos de dar as ferramentas essenciais para essas crianças.”
Mercandate aproveitou para criticar adecisão da Cãmara dos Deputados, que, nesta semana, votou a destinação dos royalties do petróleo e não aceitou a proposta do governo de que a educação recebesse os recursos.
“Essa luta não acabou e vamos agora junto ao Senado Federal no PNE [Plano Nacional da Educação] continuar lutando para que royalties sejam encaminhados para a educação”, disse em seu discurso
De acordo com o censo, 15,2% das crianças não se alfabetizam até os 8 anos de idade. No Nordeste, o índice chega a 25,4% e na região Norte a 27,2%.
Para a presidente Dilma Rousseff, o pacto de educação é o caminho para criar igualdade de oportunidades com “permanência e estabilidade”. “O que nós queremos [do Brasil] é um país de oportunidades”, disse.
O programa prevê avaliações anuais, realizadas pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), dos alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental. Atualmente, os alunos do ensino fundamental já são avaliados pela provinha Brasil no início e no término do 2º ano e pelo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e a Prova Brasil nos 5º e 9º anos.
Um dos eixos do pacto é a formação continuada de professores alfabetizadores, que visa formar uma rede de professores orientadores de estudo. Os outros eixos do programa são: materiais didáticos, literatura e tecnologias educacionais; gestão, controle e mobilização social, além de avaliações.
Entre as ações do pacto, está prevista a distribuição de 26,5 milhões de livros didáticos nas escolas de ensino regular e do campo, 4,6 milhões de dicionários, 10,7 milhões de obras de literatura e 17,3 milhões de livros paradidáticos.
O programa será feito em uma parceria entre o MEC, instituições de ensino superior e os sistemas públicos de ensino dos Estados, Distrito Federal e municípios que aderirem ao pacto. Espera-se a participação de 5,3 mil municípios.
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