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Os mais de R$ 12,2 milhões usados na operação de compra dos
respiradores pulmonares que foram liberados pela Justiça no início do mês
entraram na conta do Fundo Estadual de Saúde. A transferência foi efetuada na
última sexta-feira e nesta segunda (19) foi possível verificar o valor no
extrato bancário, o que significa que está disponível para uso.
O montante se soma a outros R$ R$ 2,2 milhões que foram
transferidos no mês de agosto. Juntas, as duas operações bancárias representam
a devolução de R$ 14,5 milhões do total de valores envolvidos na compra. O
feito é parte do resultado do trabalho da Procuradoria-Geral do Estado
(PGE/SC), que atua no caso desde 30 de abril de 2020 – menos de 24 horas depois
de ter sido acionada pelo governador do Estado, Carlos Moisés.
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza,
destaca que além destes R$ 14,5 milhões, há outros R$ 25 milhões que já estão
bloqueados pela Justiça. “Isso é a garantia de retorno de todos os recursos na
ação dos respiradores, e um resultado efetivo para Santa Catarina”.
Garantir que os catarinenses tenham seu dinheiro de volta é
uma missão importantíssima que foi conferida à PGE e as duas liberações que
ocorreram são a materialização deste esforço comemora o chefe da Procuradoria.
Busca pelos valores continua
Mesmo após a transferência de mais R$ 14,5 milhões aos
cofres públicos, o trabalho pela recuperação do valor integral continua. Por
conta da atuação do Governo do Estado via Procuradoria, a Justiça já determinou
o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da
indisponibilidade (restrição de transferência) de veículos que supera os R$
38,1 milhões. Outros mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente
da empresa importadora.
O dinheiro disponibilizado será agora destinado para novos
investimentos na área da saúde.
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