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Membros do novo governo fazem análise dos últimos 10 anos e
apontam que SC encerrou 2022 com um déficit de R$ 128 milhões na Fonte 100 e
precisa de outros R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos para 2023
Diagnóstico das contas estaduais é apresentado pela nova
equipe do Governo do Estado. Estudo foi produzido pela Secretaria de Estado da
Fazenda, a pedido do governador Jorginho Mello – Partido Liberal (PL). Na
coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (24), a equipe aponta que a
situação de Santa Catarina é muito diferente do indicado pelos primeiros
números.
Conforme apresentado pela equipe, Santa Catarina (SC)
encerrou 2022 com um déficit, apurado até o momento, de R$ 128 milhões na
chamada Fonte 100. Esta fonte é de onde saem os recursos usados no pagamento da
grande maioria das despesas estaduais.
Outra constatação divulgada é que para 2023, serão
necessários R$2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos
anteriores e cumprimento da previsão orçamentária.
Ao tomar conhecimento do panorama dos últimos 10 anos das
contas públicas, o governador Jorginho Mello determinou o início dos estudos
para a elaboração do Pafisc – Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina.
“Estamos expondo os números à sociedade com total
transparência e muito critério. O assunto é sério e precisa ser discutido.
Minha grande preocupação é honrar todos os compromissos do Estado e reorganizar
as contas, mas tendo em mente que temos que cuidar das pessoas, zerar a fila de
cirurgias, garantir a universidade gratuita e realizar as obras de infraestrutura”,
disse o Governador.
O levantamento de mais de 300 páginas, que contou também com
o suporte do Grupo Gestor de Governo para ser produzido, trouxe uma série de
outras constatações. Os dados mostram, por exemplo, que o gasto com a folha do
funcionalismo cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80%
no período, sendo que nos últimos anos os números foram muito acima da média.
Em contrapartida, o número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse
mesmo intervalo. Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a
máquina pública, insumos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública,
cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação.
Transferências
Chama a atenção o volume de recursos enviado aos municípios
e entidades sem fins lucrativos durante a pandemia. Há quatro modalidades
regulamentadas em SC. As três primeiras são transferências voluntárias,
transferências especiais realizadas via emendas impositivas e os convênios.
A partir de 2019, surgiu o Plano 1.000, que contempla o
popular “PIX dos Prefeitos”. O plano prevê repasses diretos de até R$5 milhões
e a oficialização de convênios nos casos em que o investimento ultrapassa esse
valor.
Somente em 2022, somando todos os modelos de transferências,
o Estado repassou R$3,2 bilhões aos municípios. Levantamento aponta que há um
saldo a pagar de R$ 3,7 bilhões. A Portaria SEF 566/2022 suspendeu uma série de
repasses que seriam feitos, o que na prática deve reduzir a conta a pagar em R$
820 milhões.
Outro dado preocupante: cerca de 5 mil transferências
possuem deficiência na prestação de contas nos sistemas do Governo do Estado.
Esse é outro fato que levou a metodologia a ser questionada pelo Ministério Público
e pelo Tribunal de Contas.
Ajuste fiscal
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observou
que a realidade exige muito mais atenção do que se imaginava diante dos
primeiros números apresentados na transição dos governos.
“Os dados, agora transformados em informações, nos mostram
que precisaremos de muita engenhosidade para honrar os compromissos e ainda
colocar em prática as políticas públicas desenhadas pelo governador Jorginho,
mas estamos confiantes e vislumbrando alternativas para transformar os desafios
em oportunidades”, disse o Secretário.
O orçamento de Santa Catarina para 2023 é de pouco mais de
R$ 44 bilhões. As projeções mostram que o Estado deve crescer em torno de 4% ao
longo do ano. SC encerrou 2022 com receita tributária de R$ 43 bilhões, o que
corresponde a crescimento real de 5%, já descontada a inflação.
“É preciso agora agir em duas frentes, com grupos de
trabalho analisando as despesas e também as receitas”, explicou o secretário.
Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) prevê a
revisão dos contratos e a análise detalhada das operações que envolvem
transferências de recursos.
Objetivo é verificar quais obras já estão em andamento,
aquelas que ainda não iniciaram e rever a metodologia de repasse. A Secretaria
de Estado da Fazenda também deve começar um estudo para a possível revisão dos
benefícios fiscais (são cerca de R$ 20 bilhões ao ano) – o trabalho será discutido
com o setor produtivo.
“Este estudo será realizado com muito cuidado e critério,
até porque sabemos que estes incentivos voltam ao Estado indiretamente,
considerando que movimentam a economia e geram emprego”, ressaltou o secretário
Cleverson. A equipe trabalha ainda num modelo de simplificação das obrigações
tributárias e busca de novas receitas – atração de investimentos e parcerias
público-privadas.
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