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Foto: Divulgação
O governo do Estado reduziu a projeção de déficit nas contas públicas do ano que vem para R$ 1,2 bilhão. A nova estimativa consta em uma retificação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 que foi enviada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana. A proposta original previa um rombo bem maior, de R$ 1,6 bilhão.
O novo déficit estimado é de R$ 1.232.016.184,00. O resultado é fruto da diferença da despesa (R$ 32.981.108.135,00) e da receita (R$ 31.749.091.951,00). Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o valor sem cobertura orçamentária corresponde aos gastos com a Previdência estadual.
A nova projeção é baseada em uma perspectiva mais otimista da receita. A LOA original havia sido apresentada no início do segundo semestre, em meio a um cenário econômico incerto e com uma previsão de arrecadação tímida, que foi reavaliada agora. Um dos principais pontos que motivou a correção foi o incremento na arrecadação de impostos entre julho e outubro e os primeiros sinais de retomada econômica.
Outro fator foi a negociação política na Alesc. Os deputados consideram que a Fazenda subestimou a previsão de receitas, o que encolhia o orçamento de algumas áreas. O secretário da pasta, Paulo Eli, chegou a admitir em audiência no Parlamento que o documento previa uma arrecadação abaixo do que realmente deve entrar no caixa do governo no ano que vem.
“Constatamos isso por meio de um estudo do deputado Milton Hobus (PSD), que levou ao secretário da Fazenda, reavaliando esse valor”, disse o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB). “E aumentando consideravelmente”, acrescentou. No novo projeto, a previsão de receita passou de R$ 30,49 bilhões para R$ 31,74 bilhões. Um acréscimo de R$ 1,4 bilhão.
Despesa cresce acima da receita
Com a revisão da receita, cresceu também a despesa. Na retificação da LOA 2021, a receita cresceu 4,5%, mas os gastos obrigatórios expandiram a despesa em mais 2,6%. A correção reduz o déficit, mas em comparação ao previsto para 2020, a despesa cresceu acima da receita.
Da LOA 2020 para a LOA 2021, a receita cresceu 9,78%, ou acréscimo de R$ 2,83 bilhões. Já a despesa cresceu 10,96%, ou R$ 3,25 bilhões.
Boa parte desse aumento da despesa, segundo a Fazenda estadual, é atribuído à Previdência. Isso porque o Estado conta hoje com 73,8 mil servidores inativos ou pensionistas e 88,4 mil ativos. O déficit do Instituto da Previdência de SC (Iprev/SC) para o ano que vem é estimado em R$ 5,2 bilhões. O governo do Estado deve propor uma nova reforma logo nos primeiros meses de 2021.
Novos valores previstos para 2021
Folha de pagamento – R$ 15,3 bilhões
Investimentos – R$ 2,5 bilhões
Amortização da dívida – R$ 2,1 bilhões
Saúde – R$ 3,51 bilhões
Educação – R$ 6,3 bilhões
Segurança – R$ 2,7 bilhões
Emendas parlamentares – R$ 273 milhões
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