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Foto: Murici Balbinot/Arquivo
O governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23) um novo decreto que altera algumas regras editadas na semana passada e que têm validade até 5 de abril. As principais mudanças estão no funcionamento do comércio e dos supermercados.
Para o comércio, a permissão de funcionamento foi estendida para o período entre 8h e 20h – antes era permitido apenas das 10h às 20h. A ocupação limite segue em 25%. A medida já vale a partir desta quarta-feira (24).
Para os supermercados, o limite de ocupação foi elevado de 25% para 50% e o texto permite até duas pessoas por família para ingressarem no estabelecimento – antes era apenas uma. O funcionamento é das 6h às 22 horas.
A permissão de funcionamento segue das 9h às 19h para os demais serviços privados não essenciais.
Outra alteração é que entrou na lista de atividades proibidas em qualquer nível de risco a realização de eleições cooperativas, como as assembleias do setor. Já os cursos presenciais saíram da lista.
O texto também proíbe modalidades esportivas coletivas de cunho recreativo, competições e afins, com ou sem contato direto entre as pessoas e em locais públicos ou privados. A regra não vale para competições profissionais, como o campeonato Catarinense.
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