Governador sanciona lei que reajusta salários mínimos em Santa Catarina

O governador Raimundo Colombo sancionou nesta segunda-feira a lei complementar que reajusta o salário mínimo regional em Santa Catarina. A lei 593 será publicada no Diário Oficial do Estado deterça-feira com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013. A alteração traz incremento nas quatro faixas salariais, variando entre 9,28% e 9,37%,

O número de trabalhadores beneficiados pelos reajustes é motivo de divergência. O Conselho das Federações Empresariais indica que cerca de 50 mil trabalhadores estão inseridos no piso. O Dieese apresenta um número 10 vezes maior e aponta 500 mil pessoas. O piso é pago a empregados que não têm salário definido em lei federal,
convenção ou acordo coletivo.

Confira todos os reajustes e as categorias contempladas:

—Primeira faixa, que passa de R$ 700 para R$ 765:

– agricultura e pecuária;

– indústrias extrativas e beneficiamento;

– empresas de pesca e aquicultura;

– empregados domésticos;

– indústrias da construção civil;

– indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

– estabelecimentos hípicos;

– empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, exceto os motoristas.

— Segunda faixa, que passa de R$ 725 para R$ 793

– indústrias do vestuário e calçado;

– indústrias de fiação e tecelagem;

– indústrias de artefatos de couro;

– indústrias do papel, papelão e cortiça;

– empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

– empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

– empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;

– empregados em empresas de comunicações e telemarketing;

– indústrias do mobiliário.

— Terceira faixa, que passa de R$ 764 para R$ 835:

– indústrias químicas e farmacêuticas;

– indústrias cinematográficas;

– indústrias da alimentação;

– empregados no comércio em geral;

– empregados de agentes autÔnomos do comércio.

— Quarta faixa, que passa de R$ 800 para R$ 875:

– indústrias metalúrgicas, mecãnicas e de material elétrico;

– indústrias gráficas;

– indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerãmica de louça e porcelana;

– indústrias de artefatos de borracha;

– empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autÔnomos de seguros privados e de crédito;

– edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;

– indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

– auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

– empregados em estabelecimento de cultura;

– empregados em processamento de dados;

– empregados motoristas do transporte em geral.