Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite debate o novo PIS/Cofins com representantes da Receita Federal
Última atualização 8 de outubro de 2015 - 11:33:15
Sucesso absoluto no café da manhà promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite – presidida pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) –que debateu questões relativas à tributaçÃo do setor, na manhà desta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento – promovido em parceria com a AssociaçÃo Brasileira de Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G100) – contou com uma palestra do Dr. Roni Peterson Bernardino de Brito, Coordenador-Substituto de Tributos sobre a ProduçÃo e Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil – representando o Subsecretário de TributaçÃo e Contencioso, Dr. Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Também contribuiu com os debates a Dra. Jaiane Ely Fanfa, assessora de Acompanhamento Legislativo da Pasta.
Durante o evento, os representantes do setor lácteo cobraram incentivos para a continuidade de políticas públicas, principalmente promovendo alterações na simplificaçÃo da política fiscal que reduzam o custo da administraçÃo do pagamento de impostos e promovam a desoneraçÃo gradual da produçÃo, permitindo aos produtores terem capital de giro, manter e aumentar os empregos e abastecer o mercado interno. “Para isso, o setor reivindica o aumento da presunçÃo do crédito presumido sobre a matéria prima e para pagar o INSS; a elevaçÃo do número de produtos lácteos com alíquota zero; além da ampliaçÃo do conceito de insumos para quaisquer despesas inerentes ao processo produtivo”, explica Maldaner.
Princípios orientadores
Em sua explanaçÃo, Roni detalhou e respondeu às perguntas dos presentes sobre o projeto para o novo PIS/Cofins com foco no impacto para a agroindústria de leite e produtos lácteos. De acordo com ele, os princípios orientadores para a construçÃo desta nova legislaçÃo foram a simplificaçÃo da apuraçÃo do tributo; a neutralidade econômica da contribuiçÃo; a isonomia no tratamento das pequenas empresas e o ajustamento dos regimes diferenciados.
“Em minha visÃo, é necessário considerar as disparidades e debater a fundo este tema com o setor. O tratamento isonômico para as pequenas empresas, por exemplo, é de suma importância, visto que estamos falando de uma cadeia altamente capilarizada e cuja base de produçÃo é o pequeno agricultor. O segmento está unido para fazer com que seus recursos sejam melhor aproveitados e aplicados no desenvolvimento harmônico de suas regiões, fixando o homem no campo, produzindo alimentos e empregos e substituindo importações”, destacou Maldaner, reiterando que o Brasil é hoje o quarto maior produtor mundial de leite. De acordo com dados do Grupo LBR, cada vez que a produçÃo do setor lácteo cresce em R$ 1 milhÃo, 197 empregos sÃo gerados. Na construçÃo civil, essa relaçÃo é de 128; na indústria têxtil é de 122, e no setor siderúrgico é de 116.
ApuraçÃo
O representante da Receita explicou que, hoje, a apuraçÃo dos créditos ocorre pelo modelo “base X base”, sem destaque em documento fiscal. “Já no novo modelo apresentado por Roni, a apuraçÃo seria realizada sobre tributo, com destaque na nota fiscal. O objetivo é acabar com a imprecisÃo e tornar a apuraçÃo dos créditos mais objetiva, de modo a promover o direito creditório amplo, ou seja, com a ampliaçÃo total das hipóteses de creditamento e adoçÃo das regras sobre custos e despesas dedutíveis para fins do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas”, explicou Maldaner.
Além disso, de acordo com Roni, atualmente alguns créditos sÃo dedutíveis, enquanto outros nÃo, o que leva à imprecisÃo na sua identificaçÃo. “O modelo proposto corrigiria isso com a ampliaçÃo total dos créditos compensáveis e ressarcíveis, o que findaria as discussões sobre a questÃo dos insumos e sobre as formas de utilizaçÃo dos créditos”, afirma Maldaner.
Com isso, conforme explicou Roni, a tributaçÃo ficaria limitada ao valor agregado na operaçÃo, com a extinçÃo dos resíduos tributários nas etapas da cadeia econômica e racionalizaçÃo da sistemática de geraçÃo de créditos da contribuiçÃo. “Estas mudanças teriam o potencial de trazer maior segurança jurídica, reduzir os litígios e dar celeridade aos procedimentos administrativos de compensações e ressarcimentos”, destaca Maldaner.
Pequenas empresas
No caso das pequenas empresas, de acordo com o Coordenador de Tributos sobre a ProduçÃo da Receita, as regras hoje vigentes nÃo sÃo neutras, uma vez que elas sÃo afetadas diretamente em razÃo de sua opçÃo pela tributaçÃo do lucro. “Já no modelo proposto, as pequenas empresas receberÃo idêntico tratamento em relaçÃo à contribuiçÃo, com possibilidade de opçÃo pela cumulatividade. Com isso, haveria a desvinculaçÃo do regime de apuraçÃo do lucro, submetendo estas empresas às regras básicas do Simples Nacional. Obviamente que esta é apenas uma proposta, que ainda será amplamente debatida com todos os elos desta cadeia tÃo complexa, que é a leiteira”, destacou Maldaner.
Ajustamento dos Regimes Diferenciados
Em relaçÃo ao Ajustamento dos Regimes Diferenciados, Roni apresentou uma proposta de incidência nÃo cumulativa (crédito amplo) como regra geral da contribuiçÃo, em substituiçÃo aos regimes cumulativos setoriais. “A exceçÃo sÃo as pequenas empresas, que poderiam optar pela manutençÃo da incidência cumulativa, além das instituições financeiras e equiparadas e empresas de seguros, capitalizaçÃo, previdência”, explica Maldaner.
Sobre os incentivos setoriais, seriam mantidos, segundo Roni, o tratamento diferenciado para medicamentos, o agronegócio e a Zona Franca de Manaus. “Especialmente sobre o agronegócio, o coordenador explicou que a ideia é manter-se a alíquota zero para os insumos; a desoneraçÃo da venda de produtos agropecuários in natura e o crédito presumido na aquisiçÃo de produtos in natura para industrializaçÃo, tanto de pessoa física quanto pessoa jurídica”, afirmou Maldaner.
ImplantaçÃo
De acordo com o coordenador da Receita, a implantaçÃo do novo modelo de PIS/Cofins passaria inicialmente por um período de testes para calibragem da alíquota da nova contribuiçÃo, evitando perdas ou ganhos de arrecadaçÃo em relaçÃo à legislaçÃo atual. Além disso, haverá um período de avaliaçÃo das novas regras, permitindo possíveis ajustes”, completou Maldaner.
Ampla participaçÃo do setor
O evento contou com a ampla participaçÃo do setor, público e imprensa, com a presença massiva de parlamentares membros da Frente, de entidades do setor agroindustrial de lácteos e de veículos de comunicaçÃo de todas as partes do País. Prestigiaram o evento o presidente do G-100, Guglielmo Agostini da Matta, e o diretor-executivo da entidade, Wilson Massote Primo; o diretor-executivo da Viva Lácteos, Marcelo Martins; o vice-presidente do Sindicato das Industrias de Laticínios de Minas Gerais, Guilherme Olinto; o representante do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Leite do Estado de SÃo Paulo, Gregory Honczar; e do deputado Lindolfo Pires – representando o Governo da Paraíba.
Também participaram do encontro representantes da Lactalis; da OrganizaçÃo das Cooperativas do Brasil (OCB); da ConfederaçÃo da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da AssociaçÃo Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).
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