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BRASÍLIA
O Ministério da Fazenda vai apresentar no próximo dia 20 uma proposta de readequação para o acúmulo de créditos futuros de dois importantes impostos para o setor lácteo brasileiro: o Programa de Integração Social (PIS) e aContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A informação foi confirmada ao deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) e demais membros da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite) da Cãmara, na tarde de quarta-feira (6), durante encontro com técnicos e dirigentes da Pasta, que contou ainda com a presença de representantes dos pequenos, médios e grandes laticínios, além das cooperativas do setor.
Durante a manhã, os parlamentares ouviram as reivindicações do setor em grande reunião realizada na Cãmara, durante o encontro semanal da Subleite.A grande preocupação é garantir a isonomia entre as empresas, evitando concorrência desleal e desequilíbrio de mercado. Os créditos de PIS/Cofins são gerados na compra de insumos como leitein naturae embalagens, entre outros itens, e podem ser compensados para o pagamento desses mesmos tributos, que incidem sobre a venda de derivados como manteiga e queijo. No entanto, as empresas que trabalham com leite UHT têm dificuldade em fazer essa compensação, pois o produto não é tributado.
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