Fatma assina portaria de regularização fundiária para Palmitos
Última atualização 15 de dezembro de 2017 - 11:48:20
Palmitos
O presidente da FundaçÃo Estadual do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick esteve com o deputado Estadual, Milton Hobus (PSD) quando assinou, no início deste mês, a portaria que autoriza a regularizaçÃo fundiária do perímetro urbano de Palmitos. O documento com data de 29 de novembro de 2017assegura autorizaçÃo, junto a Fatma, a regularizaçÃo fundiária do perímetro urbano de Palmitos.
A área que é mais beneficiada será a comunidade de Ilha Redonda, na área de preservaçÃo do Rio Uruguai. A Portaria Oficial poderá ser usada para fins de licenciamento ambiental e poderá assegurar a confecçÃo de documento das terras daquela área.
Hobus entregou o documento nas mÃos dos vereadorespalmitenses Márcia Hirsche Claudemir Luiz Felchilcher durante suas estadiasem Florianópolis. Para Hobus é uma conquista para o município. “Lá tem muito desenvolvimento turístico e essa decisÃo vai validar a importância do desenvolvimento local,” destacou.
Segundo o secretário Municipal de AdministraçÃo, Finanças e Planejamento, Oberdan Francisco Ferrari, o próximo passo é tornar essa portaria uma lei municipal. Para isso, ele explica que primeiramente será realizado um levantamento de toda a área de prevençÃo do Rio Uruguai, para entÃo formalizar o projeto e encaminhar para a Câmara Municipal de Vereadores. “Esse projeto estava paralisado há mais de um ano, e iniciamos o procedimento para dar continuidade, agora teremos que sentar e conversar com o Ministério Público e analisar e adequar a situaçÃo”, comenta.
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