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FLORIANÓPOLIS
O deputado Dirceu Dresch anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa que a exigência da Averbação de Reserva Legal (ARL) pelos cartórios, no ato de registro ou transferência de propriedades rurais, está prestes a ser suspensa. Em audiência com a vice-corregedora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Salete Sommariva, e com o corregedor Alessandro Bastali, terça-feira, Dresch foi informado de que dentro de duas semanas o termo de acordo com a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) será finalizado e encaminhado aos cartórios.
Segundo o parlamentar, o fim da exigência da ARL é um grande apelo dos agricultores catarinenses. “O custo para fazer a averbação é muito alto para o agricultor, pois precisa contratar profissionais para fazer o georreferenciamento da área. Para famílias que vivem em condomínios rurais, a despesa e a burocracia são maiores ainda. Diante das dificuldades, muitos acabam não fazendo a averbação”, disse. Além disso, Dresch acrescentou que o novo Código Florestal Brasileiro não exige a averbação.
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