Eskudlark apresenta emenda a MPs da Segurança Pública
Última atualização 9 de setembro de 2015 - 16:25:44
Um amplo debate entre os órgÃos de segurança pública, o governo catarinense e a Assembleia Legislativa vem acontecendo sobre as Medidas Provisórias (MPs) 201, 202 e 203, de 2015, de autoria do governo do Estado, que alteram a jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias civil e militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP).
O deputado estadual Maurício Eskudlark, delegado com mais de 30 anos de atuaçÃo no setor, participou na última semana da audiência pública, promovida pela ComissÃo de Finanças e TributaçÃo da Assembleia e ouviu os argumentos tanto do governo quanto da classe e apresentou uma emenda a medida provisória 203/2015, que dispõe de algumas mudanças com relaçÃo ao cumprimento de jornada de trabalho, ao banco de horas e o valor do subsídio por afastamento.
Eskudlark destaca que os avanços conquistados com a melhoria da remuneraçÃo das carreiras na segurança pública ocorreu graças ao intenso diálogo entre a classe e o Governo. “Hoje as polícias catarinenses possuem um dos melhores planos de carreira do país, temos alguns pontos a serem debatidos no futuro e entendo que os policiais nÃo podem ser prejudicados e perder conquistas através destas MPs apresentadas”.
A ementa apresentada pelo parlamentar dispõe da manutençÃo do subsidio integral em decorrência de ferimento ou moléstia física que tenha relaçÃo direta com o exercício da funçÃo, em caso de doenças ou infecções graves (de acordo com o Ministério da Saúde), em licença maternidade e em período de férias do servidor.
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