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Para o deputado, o cargo parlamentar, igualmente ao comissionado, é temporário, segundo define a própria legislação nacional
O deputado estadual, Maurício Eskudlark (PSD), antecipou nesta segunda-feira, 15, sua posição contrária ao projeto de criação do sistema de aposentadoria especial para deputados e comissionados, o chamado Alescprev, Plano de Previdência Complementar da Assembleia Legislativa, de autoria do colega de bancada deputado Kennedy Nunes (PSD).
O parlamentar justificou seu posicionamento. “Sou contrário a mais esse Ônus para o estado e para o cidadão. O cargo político é um cargo de representação popular da democrática, é temporário, não é um emprego”, afirmou Eskudlark, acrescentando ainda que “aqueles que têm sua profissão definida já têm sua própria contribuição previdenciária, assim como no caso de juízes, promotores, delegados, funcionários públicos são concursados e se eleitos parlamentares passam a receber apenas temporariamente pela função eletiva, não criando nenhum Ônus para o estado”, argumenta.
Para o deputado, que também expÔs sua opinião via redes sociais, o cargo comissionado, igualmente é temporário, segundo define a própria legislação nacional. “Vou defender minha posição contrária junto à bancada. Entendo que a iniciativa não é garantia de nenhum direito e é lesiva aos cofres públicos num momento econÔmico difícil para o estado e país em que não podemos nos omitir”, finaliza Eskudlark.
O PROJETO
A proposta apresentada pretende criar um plano de aposentadoria para deputados e servidores comissionados. Como fontes de receita, o projeto fixa a participação no percentual entre 4% e 15% sobre o salário do deputado ou servidor que aderir. Para complementar, a Assembleia entra na condição de patrocinadora, desembolsando valor igual ao do participante, até o limite de 8%.
Também estão previstas contribuições extraordinárias iguais entre o participante e a Assembleia, nos limites percentuais fixados e contribuições esporádicas, sem contrapartida da Assembleia. A proposta prevê retroatividade até 2001 para deputados ou servidores que se inscreverem até 30 dias após a aprovação do projeto. Quem aderir ao plano e se desligar da Assembleia pode optar por manter a inscrição na forma de autopatrocínio.
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