Em audiência pública, professores repudiam exclusão do ensino religioso da Base Nacional Curricular
Última atualização 24 de abril de 2017 - 10:01:39
A ComissÃo de EducaçÃo, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa promoveu, na manhà desta terça-feira (18), audiência pública para debater a exclusÃo do ensino religioso nÃo confessional da Base Nacional Comum Curricular. A reuniÃo foi solicitada pela AssociaçÃo dos Professores de Ensino Religioso de Santa Catarina (Aspersc), que manifesta profunda preocupaçÃo com a decisÃo do Ministério da EducaçÃo em suprimir a disciplina da terceira versÃo da BNCC.
Coordenada pela deputada estadual Luciane Carminatti, a audiência contou com a presença do secretário de Estado da EducaçÃo, Eduardo Deschamps, representantes do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (Fonaper) e professores da área de diversas regiões do estado.
A Base Nacional foi criada para orientar currículos das escolas públicas e privadas em todo o Brasil, no ensino infantil, fundamental e médio. Ou seja, estabelece critérios da educaçÃo básica necessários para a formaçÃo integral dos estudantes. E o Ensino Religioso, como ciência e nÃo como doutrina religiosa, é defendido pelos profissionais da área como parte integrante dessa concepçÃo incondicional de cidadania.
De acordo com Luciane, presidente da ComissÃo de EducaçÃo, ao extinguir o Ensino Religioso o MEC ignora a construçÃo coletiva da Base Nacional. “O Ministério da EducaçÃo nÃo é dono do saber. Precisa respeitar o processo democrático que resultou em mais de 12 milhões de contribuições de profissionais e especialistas brasileiros ligados à educaçÃo”.
Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da EducaçÃo Nacional (Lei nº 9.394/96) obriga a oferta da disciplina de Ensino Religioso nas escolas e faculta a matrícula dos estudantes. Ou seja, o aluno nÃo é forçado a frequentar as aulas. Porém, muitos municípios catarinenses tornam facultativa a oferta da disciplina, contrariando a legislaçÃo.
A Aspersc questiona a decisÃo isolada do MEC, pois a inclusÃo da disciplina na BNCC favoreceria os sistemas e redes de ensino a desenvolverem processos de formaçÃo continuada dos professores, a produçÃo de materiais didáticos e o fortalecimento do debate do estado laico, previsto na ConstituiçÃo Federal. Na segunda versÃo da Base Nacional, é assinalado o importante papel da escola em disponibilizar aos estudantes o conhecimento da diversidade dos fenômenos religiosos, tendo em vista a educaçÃo para o diálogo e convívio entre pessoas religiosas, agnósticas e sem religiÃo, combatendo exclusões e desigualdades e estimulando a convivência respeitosa.
Os professores alertam para o retrocesso na educaçÃo com a exclusÃo do ensino religioso da BNCC. É por isso que buscarÃo remediar a decisÃo junto ao Conselho Nacional de EducaçÃo, onde a Base Nacional está em avaliaçÃo. O CNJ é presidido pelo secretário Deschamps e promoverá neste ano cinco grandes audiências públicas em todo o país. Florianópolis sediará o encontro da regiÃo sul no dia 8 de agosto. “Será um momento ímpar para fortalecer a defesa da educaçÃo pública e laica. Enquanto ComissÃo de EducaçÃo, estaremos juntos nesse debate”, avalia Luciane.
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