FLORIANÓPOLIS
O plenário do Legislativo aprovou pedido de informação apresentado pelo deputado Dirceu Dresch, líder do PT, solicitando que a Secretaria de Estado da Fazenda informe a relação das empresas já beneficiadas pelos programas de regularização de débitos tributários Revigorar1, 2 e 3. Esta semana a Assembleia Legislativa aprovou uma nova edição do programa, o Revigorar 4, que premia o mau pagador, na opinião de Dresch.
O líder petista afirma que não é contra a ajuda do Estado para setores econÔmicos que passam por necessidades, mas questiona as sucessivas edições do Revigorar. A empresa que adere ao programa tem desconto e perdão de multas e juros nos débitos de impostos atrasados como ICMS, ICM e ITCMs. “Tem empresa que todo o ano espera um Revigorar. Essa é a quarta edição do programa seguida. O que deveria ser uma exceção está virando regra”, disse. Na avaliação do parlamentar, o perdão de dívidas gera uma situação ruim para o bom pagador, pois quem paga em dia seus impostos não recebe nenhum tipo de desconto ou beneficio tributário.
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