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Deputados debateram sobre a
oportunidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o marco temporal das
terras indígenas durante a sessão de terça-feira (5) da Assembleia Legislativa.
“Os presidentes do Senado Federal
e da Câmara dos Deputados deveriam ter avocado para si a responsabilidade de
decidir. Vai mudar os rumos do Brasil caso reste aprovado pelo STF o marco
temporal, isso é missão de senador e de deputado federal e por causa da falta
de responsabilidade com as suas funções, deixaram nas mãos do STF”, apontou
Sargento Lima (PL), que estimou em 33 vezes o tamanho do estado de Santa
Catarina, mais de 3 mi de km2, a área que poderia ser reivindicada pelos
indígenas.
Carlos Humberto (PL) concordou
com Lima e destacou uma possível queda nos investimentos no país por causa da
derrota marco temporal, instrumento que vedaria aos indígenas reivindicar
terras que não ocupavam quando a Constituição de 1988 foi promulgada.
“Que oportunidade o país perde, a
Europa em guerra, os asiáticos desorganizados, era para o Brasil estar se
colocando com segurança para o mundo, infelizmente a gente vive sob um governo
e poderes que não conseguem entender a vontade da população”, avaliou Humberto.
Marquito (PSol), por outro lado,
defendeu o julgamento do marco temporal.
“O marco temporal é uma gambiarra
jurídica para desmontar o direito jurídico sobre a terra. Essa tese está
questionando a Constituição, mas a Constituição em nenhum momento estabelece que
somente será reconhecida terra indígena reconhecida até a data da promulgação
da Constituição”, ponderou Marquito.
O deputado garantiu que as três
etnias que vivem no território barriga-verde ocupam menos de 1% do território
e, no caso de derrota do marco temporal, o percentual não ultrapassará 1,2%.
Altair Silva (PP), em aparte, discordou de
Marquito.
“Me permita discordar de Vossa
Excelência, o que o STF está fazendo está causando insegurança jurídica”,
avaliou Altair, que convidou Marquito para visitar as comunidades de Cunha Porã
e Saudades “para ver qual segurança jurídica estão tendo”.
Ivan Naatz (PL) também discordou
do representante do PSol.
“É papel fundamental do STF a
pacificação da União, as decisões têm de estar alicerçadas não só no jurídico,
mas na convivência e na pacificação social”, analisou Naatz, que postulou
outros caminhos para reparar danos que “não a extensão de terras”.
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