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O Projeto de Lei Complementar que prevê atuação de guardas
armados em escolas estaduais de Santa Catarina foi aprovado por unanimidade
pelos deputados do Estado na quarta-feira (19).
O texto foi enviado pelo Governo do Estado à Alesc
(Assembleia Legislativa de Santa Catarina), e com a aprovação, a matéria segue
para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O projeto tem como objetivo principal a convocação de
policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas do Estado.
A proposta foi avaliada no mesmo dia em que chegou à Casa
Legislativa.
Para dar celeridade à aprovação do projeto, foi realizada
uma reunião conjunta entre cinco comissões permanentes da Alesc, que analisaram
a matéria.
Mauro de Nadal (MDB), presidente da Alesc, destacou a
participação de todos os deputados e do governo para a aprovação.
“Tínhamos a necessidade de encontrar alternativas rápidas
para o enfrentamento desse momento inseguro nas nossas escolas de Santa
Catarina. A Assembleia dá uma resposta positiva, votando rapidamente esse
projeto. Damos mais segurança, que não resolve o problema, mas permite ao
Estado ter segurança armada em suas escolas.”
Serão convocados 1.053 profissionais inativos, que integram
o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública, para proteger as unidades
escolares.
O líder do governo, deputado Massocco (PL), disse que cada
profissional irá receber R$ 4,1 mil mensais.
O vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas
Neves (Podemos), complementou que o custo mensal será de R$ 5 milhões aos
cofres estaduais.
O impacto orçamentário anual é calculado em aproximadamente
R$ 60 milhões.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ivan Naatz
(PL), afirmou que o projeto “converge ao interesse público”.
Já o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado
Jessé Lopes (PL), destacou que a medida “proporcionará maior segurança nas
escolas, sem interferir no efetivo da segurança pública.”
Para Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de
Educação, a aprovação reflete uma resposta imediata do Executivo e do
Legislativo à sociedade.
A deputada destacou que a medida visa a proteger as vidas no
ambiente escolar, mas que é preciso também ações de prevenção, infraestrutura
decente e equipes completas nas unidades escolares.
“Só com policial armado não vai resolver o problema da
formação humana”, destacou.
A proposta ainda prevê que os municípios poderão celebrar
convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas
unidades de ensino municipais.
Porém, o custo com os salários dos profissionais, designados
para a função, ficará a cargo das prefeituras. O projeto não prevê convênios
com entes privados.
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