Deputados aprovam projeto que reajusta em 16,38% salário de ministros do STF
Última atualização 8 de outubro de 2015 - 08:57:58
Enquanto deputados e senadores nÃo conseguem concluir a votaçÃo dos vetos presidenciais a projetos que criam mais despesas para a UniÃo — como o que barra o reajuste de servidores do Judiciário — a ComissÃo de Trabalho da Câmara aprovou nesta quarta um projeto de lei (PL 2.646/2015) que aumenta em 16,38% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O texto, de autoria da própria Corte, prevê que o salário passaria dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293, a partir de 1º de janeiro de 2016. Pela proposta, o reajuste seria dividido em duas parcelas de 8,19%, uma em janeiro e outra em março de 2016.
— A proposta possui amparo em índices oficiais que demonstram, de forma clara, a perda inflacionária e a necessidade de recomposiçÃo de tais valores — defendeu o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF.
De acordo com Lewandowski, o impacto do ajuste será de aproximadamente R$ 2,7 milhões nas contas do Supremo e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.
O ministro argumentou ainda que a medida nÃo cria um efeito cascata obrigatório, mesmo que o salário do STF sirva de referência para outras carreiras.
— Reajustes de subsídios e remunerações de outras carreiras devem ser efetuados mediante ediçÃo de lei específica, após aprovaçÃo dos respectivos projetos de lei pelo Congresso Nacional — destacou.
A explicaçÃo reforçou o parecer apresentado, como voto em separado, pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE) e conseguiu o apoio do colegiado. Para Oliveira, a remuneraçÃo dos magistrados está defasada. Ele defendeu que os vencimentos de agentes públicos precisam preservar o valor monetário real.
— A ConstituiçÃo Federal tornou impositiva a preservaçÃo do poder de compra dos subsídios dos agentes públicos, sob pena de inconstitucionalidade por omissÃo legislativa — destacou.
O parlamentar destacou ainda que os subsídios dos ministros do STF, em janeiro de 2006, eram R$ 24,5 mil e passou para os atuais R$ 33,7 mil, acumulando um aumento de 37,80%, deduzidos os reajustes neste período que, segundo ele, “nÃo bastaram para a reposiçÃo das perdas inflacionárias desse período. Na verdade, a inflaçÃo acumulada do período de janeiro de 2006 a junho de 2015 é de exatos 69,61%”, completou.
O texto ainda precisará ser analisado pelas comissões de Finanças e TributaçÃo e de ConstituiçÃo e Justiça (CCJ) para depois ser votado em plenário.
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