O Plenário da Câmara dos
Deputados concluiu a votação do projeto de lei sobre o marco temporal da
ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao
Senado.
Segundo o texto aprovado, do
deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), a demarcação de terras indígenas será
restrita àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro
de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
O Plenário rejeitou os dois
destaques apresentados. Um deles, da federação Psol-Rede, pretendia excluir
exatamente esse trecho.
O outro destaque, apresentado
pelo bloco União-PP, pretendia retirar parte que permite, em razão da alteração
dos traços culturais da comunidade, direcionar a terra indígena à reforma
agrária, preferencialmente aos próprios indígenas.
Caráter permanente
De acordo com o substitutivo,
para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado
objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram,
ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades
produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução
física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade
indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente
da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Supremo
Em sessão marcada para o dia 7 de
junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema,
definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para
essa finalidade.
O STF já adiou por sete vezes
esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022.
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