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O Fundo Estadual de Saúde, instituído para alocar recursos para o combate à pandemia da Covid-19 em Santa Catarina, já deveria ter quase R$ 230 milhões, mas o governo do Estado alega que possui apenas R$ 125 milhões até o momento. A diferença, de quase R$ 105 milhões, é o que cobra a Comissão Especial de Acompanhamento de Gastos Públicos da Assembleia Legislativa, que fez um levantamento de todas as receitas que já foram disponibilizadas ao Estado para este fim.
Presidente da Comissão Especial, o deputado Marcos Vieira (PSDB) afirma que a diferença entre o que alega o governo do Estado e o que consta no relatório elaborado pelos técnicos da Comissão vem basicamente de duas fontes. “Essa diferença de quase R$ 105 milhões pode ser explicada pelo fato que, desde 26 de março desse ano, o Estado está desobrigado pelo Supremo Tribunal Federal de pagar as parcelas da dívida com a União por 180 dias (decisão liminar 3370 do STF, do Ministro Alexandre de Moraes). Já foram duas parcelas, referentes a março e abril, no valor de R$ 48,5 milhões cada uma, e este montante (R$ 97 milhões), deve ser, segundo a mesma decisão do Supremo, aplicado obrigatoriamente no combate ao coronavírus”, explicou o deputado Marcos Vieira, que complementou: “Os outros R$ 8 milhões são referentes ao valor disponibilizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, exigindo para isso apenas que o governo apresente um projeto. Pode ser, por exemplo, para comprar respiradores ou para pagar a compensação aos hospitais filantrópicos pelo uso dos leitos, mas até o momento não foi apresentado nenhum projeto por parte do governo e só por isso o dinheiro não foi liberado”, afirmou o deputado Marcos Vieira.
Relatório mensal
Na quarta-feira, a Comissão Especial apresentou um relatório mensal da aplicação dos recursos estaduais no combate ao coronavírus. Além da diferença entre o que alega ter em caixa o governo e o que já deveria ter sido disponibilizado, dos R$ 125 milhões empenhados até o momento, segundo o governo, apenas R$ 46 milhões são de empenhos efetivamente liquidados, a fase anterior ao pagamento da ordem bancária. “É quase 30% do valor que alega ter o governo até agora, e se levarmos em conta o valor levantado pela Comissão Especial, não chega nem a 20%. E é preciso destacar que nestes R$ 46 milhões estão incluídos os R$ 33 milhões pagos de forma antecipada pelos compra desastrada dos 200 respiradores. Verdadeiramente, como conclusão, temos que apenas R$ 13 milhões foram aplicados em Santa Catarina no combate ao coronavírus até agora”, lamentou o deputado Marcos Vieira durante a sessão de quarta-feira.
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