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Foto: Divulgação – Requerimento do deputado Marcos Vieira
O Deputado Marcos Vieira (PSDB) protocolou na sessão dessa terça-feira, dia 28 de abril, na Assembleia Legislativa um requerimento (CÓPIA EM ANEXO) que cobra do Governo do Estado explicações a respeito da grave denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de que o governador Carlos Moisés da Silva e o secretário de Saúde Helton Zeferino fizeram a compra de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões de uma empresa que não tem qualificação no ramo e que, se vier a entregar os respiradores prometidos para o mês de abril, o fará fora desse prazo (julho, provavelmente) e com especificações bem inferiores ao que foi acertado no contrato (no caso, ventiladores pulmonares). O requerimento do deputado Marcos Vieira também solicita a apresentação de cópia de inteiro teor do processo de dispensa de licitação para compra feita pelo governo estadual, executado em menos de 48 horas, segundo a denúncia do site The Intercept Brasil.
“A denúncia é gravíssima, a compra desses respiradores – essenciais para o combate do coronavírus em Santa Catarina – tem todos os indícios de superfaturamento, e por isso os deputados têm a obrigação de apurar em detalhes e de forma urgente. Se confirmadas as denúncias, configuram ato sem precedentes por parte do governo estadual”, disse o deputado Marcos Vieira, que preside a Comissão Especial formada na Alesc para fiscalizar ações relacionadas à pandemia do coronavírus.
Deputado confirma outra denúncia
O deputado também confirmou outra denúncia feita nesta terça-feira pelo site SC Em Pauta, de que o Governo do Estado chegou a enviar para a Assembleia Legislativa em 31 de março um projeto de lei pedindo autorização para fazer o pagamento antecipado nas compras de equipamentos de saúde relacionados com a pandemia do coronavírus – caso dos respiradores (CÓPIA EM ANEXO). Mas já no dia seguinte, o governo pediu a retirada e o projeto nem chegou a tramitar no Legislativo, porém no dia 3 foi feito o pagamento de R$ 33 milhões à empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, sem nenhuma garantia de entrega dos respiradores (CÓPIA EM ANEXO).
“Parece claro que houve uma tentativa de chancelar na Assembleia esta compra que, repito, tem todos os indícios de irregular, ou no mínimo foi bastante onerosa aos cofres públicos, e também esta manobra será devidamente apurada através da Comissão Especial, que foi criada justamente para vedar qualquer uso não republicano dos valores repassados à Saúde pelos demais poderes e mesmo pela sociedade neste período de combate ao coronavírus”, detalhou o Deputado Marcos Vieira.
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