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O vice-presidente
da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Mauricio Eskudlark (PL),
protocolou esta semana o requerimento para a constituição da Frente Parlamentar
do Bombeiro Voluntário.
A frente tem como
objetivo promover estudos quanto à valorização e defesa da categoria que presta
um serviço de extrema importância na defesa da vida e do patrimônio dos
cidadãos catarinenses. “Os bombeiros voluntários representam uma das maiores e
mais sólidas instituições de nosso Estado, é lamentável que alterações na
legislação federal possam prejudicar não só a instituição, mas também toda
nossa população, por isso a propositura desta frente para tratar do tema”,
explicou Eskudlark.
Dentre os
principais assuntos que devem ser discutidos está a aprovação pela Câmara dos
Deputados do projeto de Lei 4363/2001 que trata da proibição do uso do termo
Bombeiro para qualquer organização que não seja militar, e que os bombeiros
voluntários somente poderão agir sob o comando dos Bombeiros Militares.
Segundo Eskudlark,
criar mecanismos para dificultar o trabalho dos Bombeiros Voluntários não é uma
afronta à instituição, mas sim ao cidadão que depende desse trabalho. “Para se
ter ideia, Santa Catarina possui 32 corporações que atendem mais de 50
municípios. No Brasil, são 4 mil municípios, principalmente de pequeno porte,
que ainda não contam com serviço próprio de atendimento de emergência e são
atendidos pelos bombeiros voluntários”, concluiu.
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