Home Deputada Luciane denuncia: Governo estadual quer sucatear as Apaes

Deputada Luciane denuncia: Governo estadual quer sucatear as Apaes

Última atualização 22 de setembro de 2015 - 08:26:14
A deputada estadual Luciane Carminatti tem recebido inúmeras denúncias sobre a intençÃo do Governo Estadual em alterar a forma de contrataçÃo dos profissionais das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Segundo ela, diariamente chega informaçÃo de que o Estado “vai chamar cuidadores para atuarem nas Apaes e, assim, acabar com uma história de 60 anos de muitas conquistas desta instituiçÃo e ainda jogando no lixo os diplomas de quem se qualificou”. Entre os motivos que levam a crer nessa possível açÃo é que o Governo nÃo chamou mais aprovados do último concurso público e também nÃo publicou edital para professores temporários (ACTs) das Associações, mas já publicou das escolas regulares.
Diante das indagações, a deputada Luciane quer explicações do Governo do Estado se há de fato a decisÃo e em que ela está baseada. “Essa proposta nos chega com total indignaçÃo, pois baseia-se somente na questÃo econômica, ao reduzir investimentos, e nÃo na formaçÃo profissional e no importante papel que as Apaes desenvolvem na educaçÃo especial em todo o estado”, enfatiza.
Luciane é contra repassar a responsabilidade da contrataçÃo dos profissionais às Apaes e defende que a vinculaçÃo seja atrelada à FundaçÃo Catarinense de EducaçÃo Especial (FCEE), órgÃo do Governo. “A contrataçÃo direta pelas Apaes criaria uma insegurança para os contratados, além de dificultar que o Estado fiscalize a qualidade da educaçÃo. Outro problema é que se o Estado atrasar o repasse do convênio – o que acontece em muitas áreas como no Artigo 170, no transporte escolar, no Samu – como as APAEs vÃo pagar os professores?”, questiona.
As Apaes, através da FCEE, chamaram pouco mais de 280 professores concursados, porém, mais de dois mil estÃo classificados para segunda chamada e aguardam convocaçÃo. Hoje atuam nas Apaes 1.117 servidores efetivos, nove comissionados e 2.707 servidores temporários. “A grande maioria dos professores é ACTs e seria de bom senso do governo prorrogar o último concurso e chamar os aprovados. Vamos aguardar essa decisÃo até o início de outubro e, caso contrário, tomaremos atitudes mais severas”, avalia Luciane.
Um requerimento apresentado pela parlamentar e aprovado em plenário convida a presidência da FCEE para prestar esclarecimentos da gestÃo de pessoal e política pedagógica da FundaçÃo à Assembleia, em reuniÃo que será marcada para os próximos dias. “Queremos saber qual é o compromisso do Estado com as Apaes, pois nÃo vamos concordar que as crianças que mais precisam de cuidado e atençÃo sejam colocadas em segundo plano”, conclui Luciane.

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