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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Extremo-oeste, Ataulfo Moreira, fez uma representação no Ministério Público que resultou na abertura de um inquérito criminal contra o vereador e presidente do Legislativo, Flavio Ramos. Conforme Ataulfo, a denúncia se deu pelo fato de Ramos ter sido condenado em 2010 pelo Tribunal de Justiça por ato de improbidade administrativa cometida em 2002, quando ainda era secretário municipal de Educação. Segundo Ataulfo, como ato de improbidade envolveu desvio de recursos público, o que caracteriza peculato, ele fez uma representação por escrito ao Ministério Público pedindo a abertura do inquérito criminal, já que a condenação havia se dado na esfera cívil.
Ataulfo conta que ele já prestou depoimento a polícia no início de abril e que outras testemunhas envolvidas no caso já estão sendo ouvidas. O presidente do Sindicato disse ainda que protocolou um ofício na prefeitura para que o prefeito mova um processo administrativo que resulte na exoneração do servidor público, já que Ramos é professor municipal. A reportagem do Gazeta Catarinense manteve contato com Flávio Ramos, o qual disse que não tinha informação e não havia sido notificado sobre o caso. “Com relação essa questão não tenho informação ainda. Não fui notificado de absolutamente nada. E denúncia de homem que foi condenado à prisão por bater em mulher eu não respondo”, disse.
ENTENDA O CASO
Em 2010, o Tribunal de Justiça confirmou a condenação de Ramos por ato de improbidade administrativa cometida na época em que era secretário municipal de Educação em 2002. O vereador foi condenado a ressarcir o valor de R$ 480,00 aos cofres públicos e pagar multa civil de duas vezes o valor do dano devidamente atualizado, além de ser proibido de contratar com o poder público direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.
A denúncia à época foi feita por Ataulfo Moreira. Segundo ele, uma empresa foi contratada pelo vereador e utilizada apenas de fachada. Na representação, o sindicalista argumentou que a denúncia ocorreu devido à contratação da empresa Cursos e Promoções Ltda para a realização do curso para os professores, que, no entanto, foi ministrado por servidores da administração municipal, mas os pagamentos foram executados em favor da empresa. Flávio Ramos foi condenado em 2007 pela justiça de São Miguel do Oeste e recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ). Em março de 2010, o TJ confirmou a decisão da justiça local, retirando apenas a condenação da perda dos direitos políticos.
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