Curso de Direito em Palmitos é rejeitado pelo Conselho Universitário da Udesc
Última atualização 18 de setembro de 2015 - 10:58:38
NEGADO Por 38 votos a 19, os conselheiros decidiram rejeitar a criaçÃo do curso, acompanhando assim a recomendaçÃo da comissÃo. Segundo o reitor, Antonio Heronaldo de Sousa, os cursos semipresenciais de AdministraçÃo Pública e de Licenciatura em Informática, já aprovados para Palmitos, aguardam a liberaçÃo do MEC
A ‘novela’ sobre a implantaçÃo de um curso presencial para a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Palmitos encerra mais um capítulo neste mês. Antes mesmo de terminar o prazo para decidir a viabilidade da implantaçÃo do curso de Direito para o polo de Palmitos, o Conselho Universitário (Consumi) rejeitou a implantaçÃo do curso.
Com o prazo para o último dia 15 de setembro, o Conselho finalizou a discussÃo do Processo nº 20.287/2014, que trata dos resultados da comissÃo que estudou a viabilidade pedagógica e financeira da implantaçÃo de um curso de Direito em Palmitos, ainda em agosto. O debate iniciou em maio e teve dois pedidos de vista em reuniões anteriores.
Por 38 votos a 19, os conselheiros decidiram rejeitar a criaçÃo do curso, acompanhando assim a recomendaçÃo da comissÃo, que foi contrária à abertura da graduaçÃo baseando-se, sobretudo nos critérios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): populaçÃo em um raio de 50 quilômetros da cidade; cursos na regiÃo; possibilidades de estágio; e possível corpo docente.
O curso de Direito era uma reivindicaçÃo da comunidade de Palmitos, reforçada por vereadores, prefeitos e parlamentares estaduais. No município, a Udesc atualmente tem um polo de ensino a distância, que oferece Pedagogia e formou a primeira turma em julho, por meio do Centro de EducaçÃo a Distância (Cead), e um curso presencial de Tecnologia em ProduçÃo Moveleira, por meio do Centro de EducaçÃo Superior do Oeste (CEO).
Segundo o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, a presença da universidade em Palmitos é inquestionável. Em entrevista a reportagem do jornal Expresso d’ Oeste ele revela que o Conselho analisou a situaçÃo desfavorável do cenário financeiro em que o Estado está vivenciado. “Para evitar que a Udesc abre um curso em um cenário econômico desfavorável, o Conselho optou pela nÃo aprovaçÃo da implantaçÃo do curso de Direito em Palmitos. Porém, a minha posiçÃo foi que aprovássemos o curso de Direito, pois os critérios estavam no limite, mas como o Estado nÃo está em um momento favorável de arrecadaçÃo, o conselho decidiu nÃo aprovar, mas eu acredito que o curso de Direito a noite em Palmitos teria uma grande procura”, argumenta.
O reitor acrescenta ainda que a instituiçÃo de ensino inclusive já aprovou mais dois cursos semipresenciais para a cidade, de AdministraçÃo Pública e de Licenciatura em Informática, que aguardam a liberaçÃo do Ministério da EducaçÃo (MEC) em outubro e a abertura de turmas a partir de 2016. “O MEC segurou os projetos, e estamos analisando o que podemos fazer para conseguir liberar os cursos semipresenciais em Palmitos. Confesso que estamos priorizando a viabilizaçÃo desses cursos a distância”, finaliza.
CRONOLOGIA
Maio de 2013 – Deputados debatem a situaçÃo da UDESC no Oeste do Estado em reuniÃo conjunta com as Comissões de Finanças, Trabalho e EducaçÃo.
Julho de 2013 – Audiência Pública na Alesc reúne lideranças de Palmitos e Pinhalzinho, mais a reitoria da UDESC, para debater a manutençÃo e a expansÃo da UDESC no Oeste do Estado. A universidade alega nÃo ter recursos para expandir.
Agosto de 2013 – Aprovada na ComissÃo de Trabalho, presidida por Marcos Vieira, audiência pública para debater a expansÃo dos cursos da UDESC em Palmitos e em Pinhalzinho.
Setembro de 2013 – Em Palmitos, no prédio da UDESC, lideranças apresentam pesquisa que aponta quais as necessidades da regiÃo para um curso superior.
Setembro de 2013 – Na sala da presidência da Alesc,em reuniÃo entre deputados, lideranças de Palmitos e Pinhalzinho, deputado Marcos Vieira anuncia que defende carimbar os recursos para garantir a expansÃo da UDESC no Oeste.
Dezembro de 2013 – Projeto do deputado Marcos Vieira é aprovado em Plenário da Alesc. A emenda ao Orçamento do Estado, prevê que R$ 10 milhões sejam investidos. R$ 4 milhões para implantar o curso de Engenharia Civil em Palmitos e o restante para a reforma do prédio e implantaçÃo do curso de Engenharia Química em Pinhalzinho.
Fevereiro de 2014 – Governador Raimundo Colombo veta a emenda ao Orçamento que destinava os recursos à UDESC.
Março de 2014 – MoçÃo elaborada pelos vereadores de Palmitos, pela revogaçÃo do veto do orçamento. Lideranças de Palmitos e de Pinhalzinho reúnem-se com deputados e reitoria da UDESC para a definiçÃo do destino dos cursos. Nova data é marcada para outro encontro.
Abril de 2014 – Governador assume o compromisso de fortalecer todas as unidades, principalmente de Palmitos. Além da reuniÃo com a reitoria da IFSC para a implantaçÃo do curso de Engenharia Civil em SÃo Carlos.
Dezembro de 2014 – Nova audiência pública é realizada para determinar quando será implantado o curso de Direito em Palmitos.
Fevereiro de 2015 – Estudo da viabilidade da implantaçÃo do curso apresentado no Conselho Universitário.
Março de 2015 – Reitor busca por apoio financeiro junto aos parlamentares estaduais.
Maio de 2015 – Audiência Pública em Palmitos é realizada para debater o futuro da universidade. Udesc confirma cursos semipresenciais.
Agosto de 2015 – Prazo de um mês para a Udesc decidir a implantaçÃo ou nÃo do curso presencial.
Agosto de 2015 – Conselho Universitário da Udesc rejeita criaçÃo de curso de Direito em Palmitos.
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