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O primeiro eixo da publicação do Sistema OCB, Propostas para
um Brasil Mais Cooperativo, tem como foco o protagonismo do movimento na busca
por uma nova economia. O documento entregue aos candidatos à Presidência da
República tem o objetivo de auxiliá-los na elaboração de políticas públicas que
contribuam para melhorar as condições de atuação das cooperativas, permitindo
sua expansão e reconhecimento.
O eixo destaca que o modelo de negócios cooperativista é
pautado em propósitos, com valores e resultados compartilhados, senso de
comunidade, transparência, sustentabilidade e integridade. E que seu principal
objetivo é a construção de um mundo melhor, focado no bem coletivo.
“O cooperativismo é uma força social e econômica bastante
expressiva. Os dados comprovam essa força e o movimento já está adequado aos
anseios da nova geração, que quer um mundo mais próspero, com uma economia mais
compartilhada, mais solidária. Então, nossa intenção é que nosso modelo de
negócios esteja presente em todas as discussões, nos mais variados setores e
órgãos determinantes da economia”, pondera o presidente do Sistema OCB, Márcio
Lopes de Freitas.
A publicação também destaca que a compreensão do poder
público em relação ao modelo de negócios cooperativista é necessária para incentivar
um maior desenvolvimento de seus ramos, o que reflete diretamente na geração de
emprego e renda, no acesso a mercados e no desenvolvimento de regiões. Assim, o
Sistema OCB esclarece esperar que o próximo governo busque fortalecer o papel
do cooperativismo como parte da agenda estratégica do país, reconhecendo os
diferenciais do modelo de negócios e seu alto impacto para o desenvolvimento de
pessoas e comunidades.
As principais propostas apresentadas no primeiro eixo
abordam o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo; legislações e
políticas de apoio e estímulo ao cooperativismo; inserção do cooperativismo em
novos mercados; e espaços de representatividade e de participação.
Adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo
O adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo,
dispositivo Constitucional (Art. 146) ainda não regulamentado, é considerado
primordial para garantir um ambiente de segurança tributária e jurídica às
cooperativas e seus cooperados, bem como de ampliar o protagonismo do movimento
cooperativista em todo o país.
Para tanto, o Sistema OCB considera como fundamental que, no
avanço das discussões de políticas públicas, novos marcos regulatórios e
decisões judiciais, seja reconhecida pelos tomadores de decisão a neutralidade
fiscal na cooperativa e a incidência de tributos, quando e se configurar fato
gerador tributário, no cooperado, onde se fixa efetivamente a riqueza, evitando
a duplicidade de cobrança e a ocorrência de tributação mais gravosa ao modelo
cooperativo.
Estruturação
O entendimento do movimento cooperativista sobre a
modernização das estruturas de gestão e governança pode auxiliar o próximo
governo na elaboração de políticas públicas que estimulem o cooperativismo.
Para isso, as adequações de regras de convocação e de representatividade dos
associados em assembleias, órgãos de administração e execução dos negócios
também representam uma demanda prioritária do setor.
A publicação aponta que, para garantir as atuais políticas
de fomento do movimento, são necessárias novas fontes orçamentárias para além
das linhas de financiamento e de crédito já existentes. As adequações de normas
já vigentes são assinaladas como alternativas para a criação dessas novas
fontes, a exemplo da instituição de regras de Certificado de Crédito
Cooperativo e de Contratos de Parceria.
A aprovação do Projeto de Lei 815/22, que permite a
reorganização de cooperativas em momentos de instabilidade é outro caminho
descrito para o fortalecimento do modelo de negócios. Em cenários de crise
econômico-financeira, as cooperativas ainda não dispõem de uma legislação que
lhes permita superar seus entraves e preservar suas características ao mesmo
tempo. Neste contexto, entre outros entraves, o movimento fica em situação de
desvantagem competitiva quando comparado a outros modelos societários
empresariais.
Educação como base de promoção da cultura cooperativista
Entre as prioridades do documento também está a inclusão, de
forma interdisciplinar, da educação cooperativa na Base Nacional Curricular
Comum (BNCC) como forma de estimular o conhecimento, a discussão e o
aprendizado sobre o tema cooperação desde a infância. Nesta vertente, também
são apontadas a importância de promover pesquisas em Ciência, Tecnologia e
Inovação na área de cooperativismo, bem como a ampliação dos incentivos à
elaboração de estudos acadêmicos, como acontece entre o Serviço Nacional de
Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Melhoria do ambiente de negócios
A participação em processos de licitação é outra vertente
que a publicação destaca para ampliar a atuação das cooperativas em benefício
da economia brasileira. Embora já garantida pela Lei 12.690/12, que
regulamentou as Cooperativas de Trabalho, por exemplo, o modelo cooperativista
ainda se depara com entraves, principalmente jurídicos, para participar de
processos para contratações públicas de bens e serviços.
Além das contratações públicas, o movimento quer ampliar,
por meio de legislações específicas, o acesso a mercados, as relações de
trabalho, os mecanismos de crédito e capitalização e a promoção e estímulo à
inovação. Outra demanda considerada prioritária é assegurar que as cooperativas
de pequeno porte tenham acesso aos mesmos benefícios não tributários das
microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares.
Novos mercados
O fomento à inserção do cooperativismo em novos mercados
também é um ponto-chave das propostas. Um exemplo é a autorização para que as
cooperativas possam atuar no mercado de seguros privados, prevista no Projeto
de Lei Complementar (PLP) 519/18. O texto apresenta, inclusive, dados que
comprovam que a prática é aplicada com sucesso comprovado no mercado
internacional.
A conectividade no campo e a possibilidade da oferta de
serviços de telecomunicações por cooperativas também são temas prioritários do
primeiro eixo. Para isso, o movimento sugere a aprovação do Projeto de Lei (PL)
1.303/22, em tramitação no Senado. “As cooperativas, por estarem tão próximas
de suas comunidades são as ‘ferramentas’ mais eficientes e viáveis para levar o
acesso à internet e novas tecnologias no campo. As cooperativas do ramo
Infraestrutura estão preparadas para ajudar o Governo a ampliar as conexões”,
afirma o texto.
Representatividade
O Sistema OCB, que, por meio da Organização das Cooperativas
Brasileiras já atua com bom diálogo junto aos Três Poderes, seja em conselhos
técnicos e consultivos, câmaras setoriais ou em audiências públicas, quer
ampliar sua capacidade de comunicação e representação, conforme previsto na Lei
Geral das Cooperativas (5.764/71). O objetivo é garantir que políticas públicas
e marcos regulatórios levem em conta os anseios do movimento.
Para os temas trabalhistas, por exemplo, a Confederação
Nacional das Cooperativas (CNCoop) pretende continuar atuando em fóruns de
deliberação e sindicais, defendendo a categoria econômica das cooperativas.
Pretende ainda, capacitar equipes e implementar processos específicos para o
cooperativismo nos ministérios, agências reguladoras e demais órgãos como já
acontece no Banco Central do Brasil (BCB), no Ministério da Agricultura (Mapa)
e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A colaboração busca aprimorar a base
de dados públicos e de conhecimento especializado de servidores sobre o modelo
cooperativista.
Além disso, o movimento quer estender a participação de
representantes como vogais em juntas comerciais e assegurar conhecimento sobre
o cooperativismo nos órgãos de registro.
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