Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Palmitos participaram, na tarde da última quarta-feira (24 de junho), de uma capacitação técnica voltada ao fortalecimento do controle social e ao aprimoramento das funções consultivas, fiscalizadoras e deliberativas do órgão.
A atividade, que reuniu conselheiros titulares e suplentes representantes do poder público e da sociedade civil, ocorreu na sede do município e integra o cronograma de ações da Administração Municipal para qualificar a gestão das políticas públicas locais.
O treinamento teve como foco central a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as competências legais do colegiado. Durante o encontro, foram debatidos temas como a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, o acompanhamento dos serviços prestados à população e os mecanismos de garantia dos direitos socioassistenciais previstos na Legislação Federal.
A iniciativa faz parte da política de educação permanente da Prefeitura de Palmitos, com o objetivo de assegurar que os conselheiros disponham do embasamento técnico necessário para avaliar e propor melhorias nos programas de atendimento social vigentes. A capacitação buscou, por meio do debate e do esclarecimento de dúvidas técnicas, conferir maior segurança jurídica e eficiência às decisões tomadas pelo conselho.
De acordo com as diretrizes do SUAS, o fortalecimento dos conselhos municipais é um requisito estrutural para a descentralização e transparência administrativa. Os conhecimentos revisados durante a tarde de trabalho serão aplicados diretamente nas próximas plenárias do CMAS, impactando o planejamento das ações de assistência voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
Fonte / Foto: ASCOM – Município de Palmitos
A capacitação buscou, por meio do debate e do esclarecimento de dúvidas técnicas, conferir maior segurança jurídica e eficiência às decisões tomadas pelo conselho
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