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Nos dias 18, 19 e 20 de abril, a Secretária de Assistência
Social, Luciane Maraschin, acompanhada das conselheiras tutelares Vania Rita da
Cas Wilhelms e Marili da Silva e a Vice-presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renata Parcianello, participaram
do XVIII Encontro Estadual para Atores do Sistema de Garantias dos Direitos da
Criança e Adolescente.
O evento aconteceu no Sítio do Cássio, no município de
Balneário Gaivota em Santa Catarina, e contou com a presença de renomados
palestrantes e um grande número de conselheiros tutelares do estado e do país.
A temática trabalhada no encontro foi: A Importância da
Efetivação da Intersetorialidade das Políticas Públicas para Crianças e
Adolescentes na Garantia de Direitos.
Dentre os principais assuntos abordados destacam-se entre
eles, Integração e Fortalecimento – A Política de Atendimento Social, Aspectos
Protetivos do Sistema de Garantias de Direitos ao Enfrentamento das Violências
Contra Crianças e Adolescentes, Índices Nacional de Violências Contra Crianças
e Adolescentes, Atendidas pelos Conselhos Tutelares, e Leis Correlatas- Lei
Menino Bernardo nº 13.010/2014, Lei Henry Borel nº 14.344/2022, Crianças e
Adolescentes Vítima ou Testemunha de Violência: A Emergência de Sua
Subjetividade, o Papel do CMDCA na Implementação de Políticas Públicas de
Direitos para Crianças, o Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção
Integral, Processo de Escolha Unificado 2023 para os Conselheiros Tutelares, a
Interface entre o Sistema de Justiça e as Políticas Públicas para Adolescentes
em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida, a
transversalidade e à Integralidade das Políticas Públicas na Promoção e
Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Impactos Emocionais Causados
pelas Violações de Direitos, Sistema de Informação para a Infância e
Adolescência.
Conforme a Secretária de Assistência Social, Luciane
Maraschin, destacou a importância do evento para o aperfeiçoamento dos
profissionais do Conselho Tutelar. “Tivemos uma excelente capacitação com
palestrantes renomados para oferecer aos profissionais que trabalham no dia a
dia com a criança e adolescente, um melhor aperfeiçoamento para enfrentar
diferentes situações agindo com muita cautela e responsabilidade”, finalizou
Luciane.
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